ABRACRIM-CE critica desativação de comarcas no estado

A ABRACRIM-CE – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Ceará – está em contato com deputados estaduais para evitar a desativação de 34 comarcas do estado, conforme prevê o Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Ceará, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJCE). Na última segunda-feira, 3 de julho, o presidente da entidade se reuniu com os deputados Zezinho Albuquerque e Audic Mota, respectivamente presidente e 1º Secretário da Assembleia, para solicitar audiência pública para discutir o orçamento e as prioridades do nosso Poder Judiciário.
O presidente da ABRCARUIM-CE, Candido Albuquerque, é contrário à desativação das comarcas por entender que é necessário “assegurar aos cidadãos a prestação jurisdicional o mais próximo possível”. “O sentimento comum aponta para a necessidade de que se encontre uma alternativa para que, mantendo a independência, mas de igual modo a harmonia dos Poderes, sejam mantidas as comarcas hoje existentes”, disse o presidente.
Candido Albuquerque lembrou a situação das pessoas mais carentes, que têm maiores dificuldades de acesso aos locais longínquos. “Para um sertanejo, e muitos vivem do Funrural ou do bolsa família, um deslocamento de 20 km para uma audiência, muitas vezes tendo que levar as testemunhas, representa a negação da jurisdição. E quando o processo envolve pensão alimentícia, não raro a mãe tem que levar, além das testemunhas, dois ou três filhos pequenos, a situação se torna dramática. Não podemos permitir isso. Estamos certos de que, com boa vontade e sensibilidade social encontraremos, no orçamento, verbas a serem realocadas”, destacou.
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará e foi aprovado, na segunda-feira, por unanimidade, em primeira votação. Se for aprovado em redação final, será encaminhado para sanção do governador Camilo Santana. O plano prevê a desativação das comarcas de Abaiara, Alcântaras, Altaneira, Apuiarés, Arneiroz, Banabuiú, Catunda, Choró Limão, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Grangeiro, Guaramiranga, Ibaretama, Itaiçaba, Jaguaribara, Martinópole, Milhã, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Palhano, Paramoti, Penaforte, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Salitre, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tarrafas, Tejuçuoca, Tururu e Umari passariam a figurar como termos judiciários. O proejto prevê também a criação da Comarca de Ocara.