Abracrim celebra o Dia Nacional da Consciência Negra
Anualmente, em 20 de novembro, celebra-se o Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares. A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) destaca a data como um marco essencial para a valorização, o reconhecimento e a reflexão sobre as contribuições da população negra para a advocacia e para a sociedade brasileira.
Na visão do presidente da Comissão Nacional de Promoção e Igualdade Racial da Abracrim, Willer Souza de Almeida, neste Dia Nacional da Consciência Negra, celebramos não apenas a força, a ancestralidade e a resistência do povo negro no Brasil, mas também reafirmamos o compromisso contínuo com a promoção da igualdade, da justiça e do respeito à diversidade.
“A data nos convida à reflexão sobre o passado, ao reconhecimento das lutas que nos trouxeram até aqui e à responsabilidade que carregamos na construção de um futuro verdadeiramente inclusivo. É um dia para honrar Zumbi dos Palmares, Dandara Tereza de Benguela, Luiz Gama e outros tantos símbolos de coragem e liberdade que, ao longo da história, enfrentaram a desigualdade com dignidade e determinação. Como presidente da Comissão Nacional de Promoção e Igualdade Racial da Abracrim, reitero nossa missão de combater o racismo em todas as suas formas, fortalecer políticas de equidade e ampliar espaços de participação e representatividade. A democracia só se realiza plenamente quando todos têm voz, vez e direitos assegurados. Que este dia inspire união, consciência e compromisso. Seguimos juntos, porque a luta antirracista é diária, é coletiva, é urgente — e é de todos nós”, afirma.
Para Arthur Richardisson, presidente do Observatório Nacional da Advocacia Criminal da Abracrim, 20 de novembro é um marco de reafirmação política e de justiça social. “O Dia da Consciência Negra, para mim como advogado negro, é um marco de reafirmação política diante de um sistema de justiça que infelizmente ainda reproduz um certo racismo estrutural, seletividade penal e necropolítica. Lembro de estar no presídio fazendo atendimento e ouvir de um cliente: “Doutor, o senhor é o primeiro advogado negão que me atende”. Ele tinha 34 anos, já tinha passado por diversos processos, nenhuma vez verdadeiramente defendido por alguém que conhecesse sua dor na pele. Naquele instante compreendi: minha presença ali não era apenas profissional, era reparação histórica, era o grito de Zumbi ecoando nos corredores do fórum. Na advocacia criminal, travamos batalhas diárias contra o genocídio da juventude negra, contra o perfilamento racial que transforma cor em suspeita, contra o encarceramento em massa que é política de Estado, contra o epistemicídio que tenta apagar nossa memória e nossa voz. Celebrar 20 de novembro é reconhecer que nossa presença nessa arena é ancestralidade viva, é resistência que não se curva, é a exigência intransigente de justiça racial, equidade e dignidade para nosso povo!”.
O advogado criminalista Fernando Santos, ex-presidente da Abracrim-BA, enfatiza que o dia é um chamado à autocrítica e ao enfrentamento estrutural do racismo. “É um dia destinado à reflexão, especialmente para que as pessoas brancas possam ponderar se ainda se portam como aliadas de uma estrutura racista. As atitudes precisam refletir, para além da dúvida razoável, o compromisso com a construção de uma sociedade igualitária. Precisamos falar sobre a garantia de eficácia do viés antidiscriminatório que, por via lógica, sustenta a proteção à dignidade da pessoa humana no Estado brasileiro.”
A advogada criminalista Sharlene Azarias, ex-presidente da Abracrim-ES, reforça o caráter transformador da data. “O Dia da Consciência Negra é uma data de extrema importância para refletirmos sobre a história, a cultura e as lutas dos afrodescendentes no Brasil e no mundo. É uma oportunidade de promover a igualdade racial e combater o racismo. Também é um momento para discutir a importância da igualdade de direitos, de oportunidades e de respeito para todas as pessoas, independentemente da cor da pele. É fundamental reconhecer que o racismo ainda é uma realidade presente em nossa sociedade e que todos devemos nos engajar na luta contra essa forma de discriminação. Devemos celebrar essa data não apenas como um dia de reflexão, mas também como um convite à ação. Todos podemos contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária, seja no enfrentamento ao racismo no cotidiano, seja apoiando organizações e movimentos que lutam pelos direitos e pela igualdade racial.”
Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, a data reforça a necessidade de ampliar a consciência coletiva sobre os efeitos históricos do racismo. “A partir da tomada de consciência de toda a tragédia fundada no racismo, que arrastou a população negra para as margens da sociedade — especialmente por meio da criminalização de nossos corpos, cultura e modo de vida — penso que o caminho é ampliar essa consciência sobre nossas potencialidades e capacidades. Impulsionar essas capacidades por meio de oportunidades para ocupar espaços sociais importantes é responsabilidade de toda a sociedade, e a Abracrim tem sido exemplo disso.”
O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, destaca o compromisso institucional da entidade com a pauta racial. “A data é importante para reforçar o compromisso da Abracrim com o combate à discriminação racial e com a inclusão das questões raciais na pauta de debates da associação, que vem, a cada projeto e ação, convocando advogadas e advogados criminalistas negros a contribuírem para o aperfeiçoamento institucional e para o avanço da valorização da advocacia criminal brasileira.”
