Abracrim convoca associados e associadas a participar de enquete da Câmara sobre audiência pública para criação do Dia Nacional da Advocacia Criminal
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) convoca advogados e advogadas criminalistas de todo o país a participarem da enquete pública aberta no site da Câmara dos Deputados sobre a realização de audiência pública destinada a debater a criação do Dia Nacional da Advocacia Criminal.
A consulta pública permite que a sociedade manifeste se é favorável ou contrária ao requerimento que solicita a realização da audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A participação leva menos de 30 segundos e é considerada fundamental para demonstrar o apoio institucional da advocacia criminal brasileira à iniciativa.
Para participar da enquete basta acessar o link:
https://www.camara.leg.br/enquetes/2607026/
A proposta integra um processo legislativo que busca instituir, em âmbito nacional, o Dia Nacional da Advocacia Criminal, a ser celebrado em 2 de dezembro, data já reconhecida por leis estaduais em 18 unidades da federação e no Distrito Federal.
A iniciativa nasceu das articulações conduzidas pela Abracrim e pelo Observatório Nacional da Advocacia Criminal (ONAC), projeto iniciado ainda na presidência de Mário de Oliveira Filho. O objetivo é harmonizar a legislação federal com o reconhecimento já consolidado nos estados e reforçar o papel histórico da advocacia criminal na defesa das garantias fundamentais e do direito de defesa.
Como etapa inicial do processo legislativo, o deputado federal Ricardo Ayres (TO) apresentou requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O pedido já foi aprovado pela presidência da comissão e deverá reunir representantes de instituições jurídicas e da advocacia para discutir a relevância da criação da data. O requerimento prevê a participação de representantes da Abracrim, do Observatório Nacional da Advocacia Criminal, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Conselho Federal da OAB.
Para o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, a proposta busca reconhecer institucionalmente a importância histórica da advocacia criminal no Estado Democrático de Direito. ““A proposta nasceu das articulações conduzidas pela Abracrim e pelo Observatório Nacional da Advocacia Criminal, iniciativa iniciada ainda na presidência de Mário de Oliveira Filho. A proposta de instituição do Dia Nacional da Advocacia Criminal busca harmonizar a legislação federal com o reconhecimento já consolidado nos estados, além de reforçar o papel histórico da advocacia criminal como guardiã das garantias fundamentais e do direito de defesa”, frisa.
Já o presidente do Observatório Nacional da Advocacia Criminal da Abracrim, Arthur Richardisson Evaristo Diniz, ressalta o simbolismo da data escolhida. “O dia 2 de dezembro não é uma data qualquer. É o símbolo de quem se coloca, todos os dias, como a última barreira entre o cidadão e o arbítrio do Estado. Quando um advogado se levanta, ele não se levanta por si: levanta-se pelo marginalizado, pelo excluído, pelo inocente, pelo perseguido, pelo que não tem voz diante do poder.”
A Abracrim reforça o convite para que todos os profissionais da advocacia criminal participem da consulta pública e compartilhem o link com colegas, fortalecendo a mobilização nacional em favor do reconhecimento institucional da classe.
