Abracrim denuncia abusos e defende prerrogativas após prisão de advogados em Manaus
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) está atuando na defesa das prerrogativas de dois associados detidos no estado do Amazonas. A Abracrim-AM divulgou nota de repúdio contra o que classificou como “graves afrontas ao livre exercício da advocacia” durante a Operação Roque, deflagrada pela Polícia Federal em Manaus, na última semana. A ação resultou na prisão de quatro advogados acusados de integrar o chamado núcleo jurídico do Comando Vermelho no Estado.
De acordo com a entidade, a operação violou domicílios e escritórios de advocacia sem a presença da Comissão de Prerrogativas da OAB/AM, em descumprimento ao que determina o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). A ausência de representantes da Ordem durante o cumprimento das medidas cautelares — que incluíram prisões preventivas e buscas e apreensões — compromete, segundo a associação, a legalidade das diligências.
A presidente da Abracrim-AM, Catharina Estrella Ballut, relatou que a entidade acompanhou a audiência de custódia dos profissionais presos e apresentou pedido de oitiva dos membros da Comissão de Prerrogativas para apuração das irregularidades.
“Ficou constatado na audiência que as prerrogativas dos advogados foram violadas, uma vez que as medidas cautelares foram cumpridas sem a presença da OAB/AM. Além disso, houve exposição indevida dos profissionais à mídia, com filmagens e fotografias desde o início da operação”, afirmou Ballut.
A diretoria nacional da Abracrim realizou nesta segunda (10) uma reunião de emergência com os presidentes estaduais da Abracrim e com os advogados de defesa dos associados detidos para alinhar a estratégia de atuação da defesa das prerrogativas. “A Abracrim acompanha o caso desde os primeiros momentos e e afirma que não compactua com condutas ilícitas, mas repudia veementemente qualquer violação de prerrogativas, especialmente em situações que comprometem o devido processo legal e a dignidade da advocacia criminal”, destaca o presidente nacional Sheyner Asfóra.
