Abracrim deseja êxito a Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) manifesta suas congratulações ao jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, que tomou posse nesta segunda-feira (26) como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em cerimônia realizada em San José, na Costa Rica.
Ele comandará a Corte pelos próximos dois anos, tendo como vice-presidente a juíza chilena Patrícia Pérez Goldenberg. Eleito em novembro do ano passado, Rodrigo Mudrovitsch integra a Corte desde 2022 já exerceu a vice-presidência e, agora, tornou-se o terceiro brasileiro a presidir o tribunal ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Para o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, a posse de Mudrovitsch representa um marco relevante para o fortalecimento da presença brasileira nos espaços internacionais de proteção aos direitos humanos e para a valorização do Direito Internacional como instrumento essencial à preservação da democracia e das garantias fundamentais nas Américas.
“A Abracrim congratula e parabeniza o jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch por sua posse na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, desejando-lhe pleno êxito no cumprimento dessa honrosa missão à frente de um dos mais relevantes tribunais internacionais de proteção da dignidade da pessoa humana. Rodrigo Mudrovitsch já exerceu a vice-presidência, e, agora, torna-se o terceiro brasileiro a ocupar a presidência da Corte, reforçando o papel do Brasil na defesa dos direitos humanos e a histórica contribuição da advocacia e da comunidade jurídica brasileira na consolidação do Estado de Direito e da democracia no continente americano”.
“A posse de Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos representa um avanço significativo para o fortalecimento do sistema interamericano e para a afirmação do Direito Internacional como instrumento indispensável de proteção da dignidade humana”, avalia a vice-presidente da Abracrim nacional, Adriana Spengler.
Na visão do procurador-geral da Abracrim, Aury Lopes Jr., é uma grande honra e conquista para o Brasil ocupar um lugar de destaque em tão relevante corte internacional. “Depois de Cançado Trindade, voltamos a ter um jurista brasileiro presidindo a CIDH, isso é um orgulho para o país. Rodrigo Mudrovitsch é um grande jurista e rapidamente conquistou o respeito e a admiração de todos os membros da Corte. Precisamos compreender a envergadura da CIDH e sua importância, não apenas no sistema interamericano de direitos humanos, mas também como orientador e balizador do nosso sistema jurídico interno.”
“A posse do brasileiro Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos se dá em um momento de extrema importância no cenário internacional, onde as instituições necessitam manter um olhar firme e vigilante na defesa e na manutenção dos valores mais caros à sociedade democrática de Direito, de modo a permitir que humanidade consiga garantir conquistas necessárias para a busca do bem viver e do desenvolvimento universal”, observa o Diretor de Relações Internacionais da Abracrim, Fabrizio Vecchio.
O presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais, Sérgio Martins Costa Coelho, destaca que Rodrigo Mudrovitsch representa bem a tradição brasileira na magistratura internacional. “Ele chega à Corte Interamericana em 2020 com amplo apoio das instituições jurídicas brasileiras. Nestes seis anos atuando no Tribunal, participou de julgamentos importantes em matérias de interesse da advocacia criminal. Destacam-se julgados sobre: o dever de investigar e punir os crimes de lesa-humanidade (Caso Vega Gonzáles vs. Chile, Ubaté e Bogotá vs. Colômbia, etc); o respeito ao devido processo legal (Caso Huilcamán Paillama y Otros vs. Chile); e o combate à violência doméstica contra a mulher (Caso Anguo Losada vs. Bolívia). A chegada de Rodrigo Mudrovitsch à presidência da Corte reforça cria a oportunidade para que o Brasil aprofunde ainda mais a sua já virtuosa interação com o Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos”.
Nesse contexto, a entidade, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais e de sua Comissão de Direito Internacional, registra institucionalmente seus cumprimentos ao novo presidente da Corte IDH, reafirmando seu compromisso com o debate qualificado, a produção acadêmica e a atuação estratégica no campo dos direitos humanos.
A Associação tem como uma de suas metas prioritárias para o ano de 2026 a ampliação de sua atuação para além das fronteiras nacionais, promovendo a expansão internacional da Abracrim, com diálogo permanente com organismos internacionais, entidades jurídicas e tribunais regionais e globais.
