O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, participou na última quarta-feira (19) do Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. O evento reuniu representantes da advocacia brasileira e teve como objetivo colher subsídios para avaliar se as atualizações do Estatuto da Advocacia, aprovado no ano passado, estão sendo seguidas nos estados. Um ponto destacado é a dificuldade encontrada em algumas regiões no cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, que só podem ser efetivados com a presença de um representante da Ordem.

A defesa das prerrogativas da classe é uma das principais bandeiras da gestão, conforme destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. “Saúdo todos que dedicam seu tempo, sua inteligência e, sobretudo, sua coragem para a defesa de nossas prerrogativas. Portanto, desde o primeiro dia da gestão até o último dia, quando se encerrará um ciclo, não haverá no Brasil nenhuma prerrogativa a menos da advocacia.”

Segundo o presidente da Abracim Sheyner Asfóra, a OAB desenvolve um trabalho muito sério na defesa das prerrogativas profissionais, mas ela não cuida apenas da advocacia criminal, mas da advocacia ampla, da advocacia como um todo. “E o papel da Abracrim é focar nesse profissional que é o advogado criminalista, que é quem mais sofre em suas prerrogativas. Também atuamos para conscientizar o próprio advogado criminalista da necessidade de qualificação constante. Pensando nisso, instituímos a nossa Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia Criminal, que é presidida hoje pelo Aury Lopes Júnior, e também instituímos no âmbito da Abracrim a Escola Brasileira da Advocacia Criminal”, afirma.

Vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn lembrou de situações em que houve desrespeito aos direitos da advocacia e salientou que a gravação de todos os atos processuais é um instrumento para coibir casos de abusos contra advogados e representados em audiências. Ainda, defendeu o ato que instituiu o instrumento passe de uma Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como é atualmente, para uma Resolução. “Presenciamos, ao longo desses últimos dias, ações e falas de membros do Judiciário, ofendendo não apenas a advocacia, mas também a dignidade dos colegas do Norte e do Nordeste. Nosso conhecimento dos fatos só foi possível porque nós tínhamos as gravações”, disse Horn, que foi autor do pleito ao CNJ referente às gravações, em 2020, quando presidia a seccional da OAB-SC.

Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier, a importância do trabalho realizado legitima o exercício do advogado e a representatividade da cidadania. “Sempre digo, por onde passo, que eu não gostaria que tivesse Comissão de Prerrogativas no Brasil, que a advocacia fosse respeitada e valorizada. Mas, como ainda não chegamos a esse ponto, nós estamos aqui, contribuindo com experiências, ações e ideias, para que possamos manter a atuação da nossa classe livre e efetiva.”