A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) apresentou nesta quinta-feira (23) postulados da advocacia criminal para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) durante a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada na cidade de Campinas, interior de São Paulo.

O documento foi entregue pelo presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, para o vice-presidente da OAB nacional, Rafael Horns, a presidente da Comissão nacional de Direitos Humanos da OAB, Sílvia Souza, a presidente da OAB/SP, Patrícia Vanzolini e ao vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica.

“Os postulados têm por objetivo auxiliar e reforçar as ações para materialização da proteção dos direitos humanos e das prerrogativas da advocacia criminal. Entre os principais ideais está o de sensibilizar a sociedade em geral para a questão do respeito às diferenças e da tolerância como formas de garantir a paz, além de minimizar conflitos e eliminar a violência nas relações pessoais e sociais”, destaca Sheyner Asfóra.

O presidente nacional da Abracrim ressalta que a entrega dos postulados no evento é uma ação essencial para fortalecer a discussão de criação de mecanismos concretos para a manutenção e efetividade dos Direitos Humanos no Brasil. “Nosso objetivo é colaborar na mobilização de advogados, advogadas, juristas e legisladores na promoção dos Direitos Humanos. É fundamental debater as perversas formas de exclusão social, suas devastadoras consequências e as perspectivas para sua superação”, pontua.

Entre os pontos postulados estão: a valorização da advocacia criminal; a publicização das prerrogativas da advocacia; a promoção da ressocialização e combate a estigmatização dos presos; a atenção aos direitos para pessoas travestis e transexuais presas; o acompanhamento dos direitos humanos das pessoas presas; um mutirão para auxiliar os advogados e as advogadas e avaliar a situação dos presos e da Justiça Criminal no Rio Grande do Sul; a prevenção à violência política contra a mulher; o combate ao racismo institucional no sistema de justiça; entre outros relevantes temas.

Abaixo segue o documento oficial com os postulados da Abracrim.