ABRACRIM-ES cobra respeito às prerrogativas em reunião com corregedor geral da Secretaria de Justiça do estado
A presidente da ABRACRIM-ES – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Espírito Santo, Sharlene Azarias, acompanhada do presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Rodrigo Leão Paiva, da vice-presidente da Comissão, Alessandra Galvêas, e da conselheira da entidade, Manoela Soares, tiveram na manhã desta segunda-feira, 12 de junho, uma reunião com o corregedor geral da Secretaria de Justiça do estado, Marcelo Coutinho. O encontro foi pedido pela direção da ABRACRIM-ES, tendo em vista vários casos de violação de prerrogativas profissionais de advogados criminalistas no estado.
O objetivo com o encontro foi expor ao corregedor situações de violação de prerrogativas e problemas vivenciados por advogados nas unidades prisionais capixabas. Os dirigentes da entidade solicitaram apoio do corregedor para que as situações de abuso não se repitam. A pauta incluiu a solicitação de imposição de procedimentos para o livro de ocorrência dos Advogados (Inteligencia da portaria número 692-S da Sejus), de modo que, com a devida padronização do livro, a portaria venha a ter mais eficácia. O grupo pediu ainda a adoção de procedimentos para atendimento aos advogados, bem como atenção especial às solicitações que cotidianamente os profissionais precisam fazer junto às unidades prisionais, como a expedição de atestado de conduta e atestado de permanência carcerária dos clientes (presos) e acesso do advogado a PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar). Uma das reivindicações apresentadas ao corregedor foi a revisão da portaria que limita o acesso do advogado ao preso.
Segundo a presidente da ABRACRIM-ES, Sharlene Azarias, o corregedor foi atencioso e solícito. Ele deverá analisar todas as questões colocadas e, em seguida, marcar nova reunião com representantes da Associação. “Saímos da Reunião com a sensação de dever cumprido em busca da melhoria de condições para o livre exercício da advocacia criminal no estado do Espírito Santo em todas as unidades prisionais”, afirmou a presidente.
