ABRACRIM-GO promove análises sobre execução de pena antes do total trânsito em julgado
A ABRACRIM-GO – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Goiás – promoveu na noite da última sexta-feira, 23 de fevereiro, a palestra do desembargador Luiz Claudio Veiga Braga, integrante da segunda câmara criminal do TJ-GO. O desembargador falou sobre a execução provisória da pena após confirmação da sentença em segundo grau. O evento, que marcou o reinício do ciclo de palestras da entidade, aconteceu na Assembleia Legislativa de Goiás. Foi organizado pelo diretor de eventos Eliton Marinho e teve apoio cultural do deputado Simeyzon Silveira.
O palestrante destacou pontos relevantes sobre a execução da pena após a confirmação de segundo grau, reiterando o entendimento majoritário do STF. O desembargador destacou, porém, sua preocupação com o fato de até agora os tribunais superiores não terem definido claramente a situação, o que, segundo ele, causa certa insegurança. Mesmo assim, Braga reafirma a tese atual do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da ABRACRIM-GO, Alex Neder, iniciou sua fala enaltecendo a importância de incrementar o debate sobre o tema, convidando um juiz qualificado para poder debater na sua amplitude um tema tão polêmico. Neder ressaltou que respeitava o entendimento do palestrante, mas que discordava, expondo o entendimento da ABRACRIM e de toda a advocacia criminal brasileira, que defende o que diz claramente a Constituição Federal, ou seja, que só deve ocorrer prisão após o trânsito em julgado. Sendo o Supremo Tribunal Federal o intérprete da Constituição, não deveria, segundo Neder, “legislar” como fez, dando ao princípio da inocência interpretação diversa do que está escrito na lei maior do país.
O debate sobre o tema foi empolgante. Os debatedores foram os professores e advogados Kelvin Wallace e Roberto Rodrigues. Vários advogados presentes emitiram opiniões e debateram exaustivamente o tema, o que, para o presidente da entidade, foi muito produtivo.
Entre os presentes estava o desembargador Itaney Francisco Campos, integrante da primeira câmara do TJ-GO, que, após profunda explanação, elogiou muito os argumentos expostos pelo colega palestrante, mas posicionou-se contrário à prisão antes que se esgotem todos os recursos, defendendo o que diz o texto constitucional.
Alex Neder avaliou como muito positivo o debate de altíssimo nível jurídico. “Sem dúvida, um encontro assim enriquece a todos os operadores do direito, inclusive muitos alunos que estão em formação”, concluiu o presidente.
