Na tarde da última quarta-feira, 15/04/2020, às 14hrs, o presidente em exercício da ABRACRIM/GO (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Goiás), Marcelo Bareato, juntamente com o Presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Adriano Calheiros, participou de reunião com representantes da OAB/GO e o diretor do Departamento Geral de Administração Penitenciária de Goiás, coronel Agnaldo Augusto. Durante o encontro, os advogados formalizaram denúncias de maus tratos a colegas que se encontram custodiados, e também discutiram formas para o combate ao avanço do COVID-19, o novo Coronavírus.

Bareatto é também preside o Conselho de Comunidade na Execução Penal de Goiânia e a Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional da OAB/GO, além de ser conselheiro nacional ABRACRIM e membro da Comissão de Segurança Pública da OAB Nacional). Já Adriano Calheiros é ainda vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/GO. Os representantes da OAB/GO na reunião foram o presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas, David Soares; e o presidente da Comissão de Direito Penal, Rogério Leal.

Entre os assuntos tratados na reunião, os participantes ressaltaram:

– acesso dos Advogados a seus clientes custodiados no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e nas diversas unidades prisionais do Estado;

– acesso das famílias aos reeducandos do Sistema Prisional Goiano;

– entrada de Cobal e medicamentos;

– entrada de itens como ventilador e televisão;

– sala de Estado Maior para os advogados custodiados no Sistema Prisional de Aparecida de Goiânia.

Depois de discutirem e analisarem em conjunto os temas apresentados, ficou estabelecido que:

– os advogados, enquanto durar o isolamento causado pela pandemia, terão acesso aos seus clientes por videoconferência, por parlatórios com interfones e poderão levar procurações e documentos para seus clientes, entregando a um agente penitenciário que funcionará, por hora, como um cartorário a intermediar o necessário;

– as famílias, de igual forma, terão acesso aos seus entes queridos por meio de videoconferência, com senhas específicas distribuídas e salas montadas junto ao Sistema para facilitar o contato e a visualização;

– a entrada de Cobal e medicamentos será normalizada a partir da próxima segunda-feira, 20/04/2020, no intuito de contribuir com a alimentação, higiene e saúde dos reeducandos;

– os itens como ventilador e aparelhos de televisão também serão permitidos, na proporção de um item para cada cela, como estabelece a Lei de Execução Penal, a partir de segunda-feira 20/04/2020;

– com relação à sala de Estado Maior, que teve o início de sua reforma iniciada e ainda não concluída, cel Augusto se comprometeu a, assim que a verba for repassada, finalizar o necessário em uma semana e entregar aos custodiados que são os destinatários dessa dependência.

Também foi autorizada pelo diretor do Departamento Geral de Administração Penitenciária de Goiás a vistoria junto à cela em que os advogados se encontram atualmente custodiados, junto ao Centro de Prisão Provisória e lá, a partir das 17hrs, com o acompanhamento do diretor Fabio Alex e outra agente penitenciária por ele destacada. Os advogados Marcelo Bareato e Adriano Calheiros puderam constatar que, dentro das possibilidades, os advogados custodiados estão em espaço aceitável, com tratamento, dentro das possibilidades, também aceitável.

Além da vistoria in loco, também foi possível conversar com os custodiados dentro da respectiva cela e ouvir o que tinham para relatar. Ficou marcado para a próxima sexta-feira, 17de abril, o retorno ao Sistema para receber desses advogados, documentos e petições elaborados por eles, para divulgação e repasse para o profissional constituído por todos, este último, alheio aos quadros dos membros da ABRACRIM/GO que participaram da vistoria.