Abracrim intensifica mobilização nacional por valorização da advocacia e sobre os impactos da Resolução 591/2024 do CNJ
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) iniciou nesta quinta, 12 de fevereiro, uma mobilização nacional para discutir os impactos da Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da sustentação oral. Sob o lema “A Justiça não se faz em silêncio!”, a Abracrim convoca advogados e advogadas de todo o país para participarem ativamente deste debate essencial para o exercício da profissão e para a defesa dos direitos fundamentais.
O primeiro passo da mobilização nacional e a escolha do tema oficial da campanha. Os associados e associadas podem votar pelo Instagram oficial da Abracrim – @abracrimnacional – na frase que melhor representa essa mobilização. As opções são:
- “Sem voz, não há justiça!”
- ”Se a advocacia não pode falar, a justiça não pode ouvir!”
- ”A justiça pode até não enxergar, mas não pode deixar de ouvir!”
- ”Não afastem a advocacia das tribunas dos tribunais!”
O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra defende que a sustentação oral é um direito fundamental da advocacia, “mas com a Resolução nº 591/2024 do CNJ, os tribunais passarão a inflexibilizar esse direito, limitando o exercício da advogada e do advogado criminalista. Tal limitação compromete a defesa do indivíduo e enfraquece a participação ativa da advocacia criminal nos julgamentos.”
Sheyner Asfóra explica que a mobilização nacional busca sensibilizar o Judiciário e a sociedade sobre a relevância da sustentação oral como ferramenta essencial para garantir um julgamento justo e equânime, assegurando que a voz da advocacia seja ouvida nos tribunais.
