ABRACRIM lança campanha em apoio ao PL que pune abuso de autoridade
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM – acaba de lançar uma campanha nacional em apoio ao Projeto de Lei que endurece a punição a agentes públicos que pratiquem abuso de autoridade, já aprovado no Congresso Nacional e posto para sanção do presidente da República.
O projeto vem causando polêmica em todo o país e muitos o têm criticado, afirmando que corre-se o risco de aumento da criminalidade ao limitar o poder de autoridade dos agentes públicos. A entidade, no entanto, ressalta que o projeto representa o aprimoramento da legislação do país.
O presidente em exercício da ABRACRIM, Osvaldo Serrão, destacou em mensagem enviada a todos os associados da entidade: “A missão maior da Lei do Abuso de Autoridade, é blindar o direito posto dos idiotas e inscientes. No Brasil, os Direitos Fundamentais da Cidadania estão sob ataque”.
Em apoio à aprovação do Projeto de Lei, a ABRACRIM esta divulgando a campanha “Todos Pela Advocacia”, que une advogados de todas as áreas e os conclama a não aceitar qualquer ação que os subjugue frente a outros atores do Direito, notadamente juízes. Por isso, a campanha trabalha com o mote “Assim não, excelência” – sugerindo que cada advogado que se sinta confrontado de forma rude ou injusta use a frase em audiência.
O presidente licenciado da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, também se pronunciou em apoio ao PL. Segundo ele, se sancionada, a lei poderá conter casos de abusos que, atualmente, são legitimados pela opinião pública. “Se o povo aplaude, tudo pode”, disse em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
Para Mattar Assad, a atuação de muitos agentes públicos, hoje em dia, é pautada pela barbárie. Ele destaca casos em que policiais e outras autoridades praticam abusos, como humilhações de detentos, prisões arbitrárias, entre outros, como forma de autoafirmação e busca de aprovação pela opinião pública.
Outros líderes da ABRACRIM também se pronunciaram em apoio ao Projeto de Lei que pune o abuso de autoridade. O presidente da entidade no estado do Rio Grande do Norte, Aquiles Perazzo, afirmou que a lei reforça a luta em defesa do Estado Democrático de Direito e da cidadania, bem como e em especial da advocacia. “Lei, limites e respeito são e devem ser por todos cumpridos e seguidos. A ABRACRIM-RN defende que casos de uso incorreto, ilegítimo ou excessivo de autoridade por parte de agentes públicos devem ser coibidos”, disse Perazzo.
Confira o vídeo da campanha aqui
Jornalista Adriane Werner – assessoria de Imprensa ABRACRIM nacional
