ABRACRIM lança campanha nacional contra o machismo nos setores jurídicos

Advogados criminalistas de todo o país estão engajados desde esta quarta-feira, 12 de abril, na campanha nacional da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – contra o machismo. A campanha foi motivada principalmente por acontecimentos registrados no Tribunal de Justiça do Tocantins. Ao todo, 12 casos de mulheres que foram barradas de entrar no Tribunal de Justiça do Estado nos últimos dias por estarem com roupas consideradas inadequadas foram relatados à OAB/TO.
O caso mais recente foi o da presidente da Comissão de Direitos do Consumidor e conselheira estadual da OAB/TO, Priscila Costa Martins. Ela, que está grávida, conta que um policial chegou a colocar a mão barrando sua entrada no local. “A atendente pediu para virar de costas para ver como estava o comprimento, como se fosse um desfile. Eu disse que precisava entrar e tentei passar, mas quando cheguei perto da catraca o policial colocou a mão na frente e não deixou. Estou grávida e passei por todo esse constrangimento”, contou a advogada. Além do constrangimento, a advogada teve o trabalho prejudicado porque, ao ser barrada, perdeu prazos para encaminhamentos.
Caso semelhante ocorreu com a advogada Anna Gabriela, que trabalha no Tribunal Regional Eleitoral. Outro exemplo foi o da bacharel em Direito, Darla Cardoso Marques. Ela conta que também foi impedida de entrar em audiência, em que atuava como preposta, porque sua roupa não seguia regra interna da casa: as saias e vestidos devem ter um comprimento mínimo: 3 cm acima dos joelhos. “Fui impedida de entrar em uma audiência, meu trabalho, por entenderem que a minha peça não se enquadrava. Se tivesse um manto, eu cobriria, mas não tinha uma saída para uma mulher, para uma mãe, para alguém que só queria fazer o seu trabalho. Parece pouco diante de tanta tragédia humana, parece pouco para uma mulher que sempre foi ensinada a baixar a sua cabeça, parece pouco para muitos, mas para mim foi a gota d’água, cansei do machismo impregnado nas mulheres, do excesso de regras descabidas, da burocracia emburrecedora”, escreveu Darla em suas redes sociais.
O problema não atinge apenas as advogadas, mas também as mulheres em geral. Ivone Bispo, trabalhadora doméstica, passou pelo mesmo constrangimento: “Como ela não tinha dinheiro p/ ir em casa, trocar de roupa e voltar, foi embora com os únicos três reais que tinha (que dá só um passe de ônibus), e disse que ia abandonar o processo que moveu sobre violência doméstica. Isso mostra que a questão de barrar mulheres nas portas dos fóruns é grave e profunda”, postou a jornalista Ana Paula Rehbein em suas redes sociais.
Uma resolução de 2015 do Tribunal – que agora está sendo revista, depois das denúncias – determina que as saias ou vestidos das mulheres só podem ficar até 3 cm acima dos joelhos.
Assim que os casos foram comentados entre os associados da ABRACRIM, inúmeros advogados e advogadas se solidarizaram e repudiaram a atitude imposta pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. “Eu fico imaginando a mulher jurisdicionada (cidadã que procura a Justiça), que não tem dinheiro para alimentos: terá que mandar confeccionar uma saia nos moldes do tribunal para poder ter acesso ao Judiciário! Pensem como isso é absurdo e tirânico!”, declarou a presidente da ABRACRIM-SE, Vitória de Oliveira Rocha Alves.
A conselheira nacional da ABRACRIM por Rondônia e secretaria-adjunta da Ouvidoria Nacional da Associação, Aisla Carvalho, contou que já sofreu situação semelhante: “A atente da entrada do Tribunal não me deixou entrar porque minha blusa ‘não estava nos padrões’. Era uma regata, segundo a opinião dela, porque era uma blusa sem mangas. Não relutei, apenas voltei e busquei meu terno. Mas no mesmo momento passava por mim uma servidora usando uma blusa de alcinhas finas – e com um profundo decote. Então eu ri e comentei com a servidora: “Então a regra só vale para advogada, não é?”. A moça apenas baixou a cabeça, porque não tinha resposta para o óbvio. Até concordo com algumas regras, mas a forma como impõem essas regras tem sido abusiva. Vivemos em um mundo (jurídico) de egos de servidores que entendem deter o poder soberano, seja esse servidor o juiz ou a atendente do balcão”, desabafou.
Motivada pelos exemplos e consciente de que a situação se repete em vários lugares do país, a entidade iniciou a campanha contra o machismo, lançando nas redes sociais o seguinte texto: “Mulheres ainda passam pelo constrangimento de serem barradas nos tribunais e nos fóruns por não usarem roupas “adequadas às regras”. São mães, filhas, trabalhadoras, vítimas de violência ou vítimas de abuso impedidas de seus direitos por não se vestirem “adequadamente”. A ABRACRIM pergunta: até quando? Chega de machismo!!!