A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) lançou um edital para o processo seletivo de novos integrantes do Observatório Nacional da Advocacia Criminal. O Observatório tem como objetivo monitorar e reunir, em tempo real, todas as informações relevantes relacionadas à advocacia criminal no Brasil, incluindo assuntos, matérias e temas veiculados no âmbito do judiciário, das instituições judiciárias, do congresso nacional, da imprensa, das redes sociais e de grupos de mensagens.

O processo seletivo para ingresso no Observatório ocorrerá de forma online, por meio do formulário disposto no seguinte link: https://forms.gle/uGyxB8PYwhrzK7KU7 no site da Abracrim, no período de 06/11/23 a 10/12/2023. Os interessados devem ser associados à Abracrim e escolher o grupo de trabalho desejado. A seleção será baseada na disponibilidade dos candidatos para participar das atividades do Observatório e no comprometimento com a entrega de relatórios periódicos nos prazos estabelecidos.

A lista dos aprovados estará disponível até 23 de dezembro de 2023 no site da Abracrim e não haverá recursos em relação à lista oficial divulgada.

O Observatório é um núcleo estratégico com abrangência nacional e tem a missão de auxiliar e contribuir com a Associação, fornecendo informações, apresentando pautas relevantes, relatórios e demandas que serão apreciadas e deliberadas pela diretoria nacional, servindo como base para tomadas de decisões e ações que visam ao aperfeiçoamento institucional e à valorização da advocacia criminal no Brasil.

O Observatório é composto, atualemente, pelo presidente Mário de Oliveira Filho, do Papo de Criminalista, pelo vice-presidente, Arthur Richardisson, e pelo secretário-geral, Ricardo Canedo.

Desde a sua instituição em 29 de novembro de 2022, o Observatório da Advocacia Criminal tem acompanhado em tempo real todos os assuntos, processos, projetos de lei, matérias e temas de interesse da advocacia criminal, inclusive atuando como Amicus Curiae em julgamentos nos Tribunais Superiores, como o STF, STJ e TSE. Além disso, a ABRACRIM tem fortalecido o acompanhamento da agenda legislativa nacional, estabelecendo contatos com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia e participando da elaboração de propostas legislativas e iniciativas de advocacy.

Os grupos que compõem o Observatório são:

Núcleo de Pesquisa do Observatório: Este grupo tem como objetivo principal formar um banco de dados para subsidiar pesquisas teóricas e empíricas sobre informações e dados levantados pelo Observatório. Além disso, busca estabelecer parcerias com instituições jurídicas, universidades e centros de pesquisa, promovendo debates, seminários e eventos conjuntos para discutir questões jurídicas relevantes.

Núcleo de Comunicação do Observatório: Este grupo é responsável por divulgar as atividades do Observatório e promover campanhas relevantes para a advocacia criminal, em colaboração com a Diretoria Nacional e parceiros como a OAB e organizações da sociedade civil.

Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Mídia e das Redes Sociais: Este grupo realiza um acompanhamento detalhado das informações relacionadas à Abracrim e à advocacia criminal, reunindo matérias jornalísticas relevantes para a Associação de fontes diversas, como sites jurídicos, mídia online, blogs, colunas e redes sociais.

Grupo de Trabalho de Acompanhamento dos Tribunais Superiores: Este grupo tem como principal objetivo levantar dados e informações sobre processos nos Tribunais Superiores, interligando-se com as Comissões Nacionais da ABRACRIM nas discussões sobre matérias de relevância para a advocacia criminal, matéria penal, processual penal e política criminal.

Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Alterações Legislativas: Este grupo monitora políticas públicas e projetos de lei relacionados à advocacia criminal, às prerrogativas profissionais da advocacia, ao Estado Democrático de Direito e à política criminal e penitenciária. Colabora com as Comissões da Abracrim na elaboração de notas técnicas, minutas de projetos de lei e promove a participação de integrantes da Abracrim em audiências públicas e debates.

Núcleo de Prerrogativas: Este núcleo monitora constantemente atividades que possam influenciar o exercício da advocacia criminal e casos de violações das prerrogativas dos advogados criminalistas. Documenta incidentes e toma medidas para corrigir tais situações, preparando relatórios detalhados sobre casos de desrespeito às prerrogativas.

Núcleo de Direitos Humanos, Segurança Pública, Sistema Carcerário e Justiça Criminal: Este núcleo dedica-se à defesa e promoção dos direitos humanos, à melhoria do sistema de segurança pública, à reforma do sistema carcerário e ao aprimoramento da justiça criminal no Brasil, monitorando de perto políticas, práticas e eventos relacionados a essas áreas.

Segue abaixo o edital completo: