ABRACRIM marca posicionamento contrário à prisão em segunda instância em julgamento da questão no STF
A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – está acompanhando e participando das discussões sobre a possibilidade de execução provisória de pena, que está em análise no Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de início do cumprimento de pena após julgamento em segunda instância é combatida pela Associação, que argumenta que, assim, ficam violados os princípios da presunção de inocência e da prisão somente após o chamado transitado em julgado, ou seja, somente depois que estejam esgotadas todas as possibilidades de interposição de recursos.
A ABRACRIM figura como Amicus Curiae nas ações movidas para questionar esta antecipação da pena – as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43/44 e 45, movidas pelo PEN – Partido Ecológico Nacional – e pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. O tema está novamente em discussão no Supremo Tribunal Federal nesta semana e o julgamento das ADCs deve acontecer nesta quinta-feira, 17 de outubro.
O presidente da entidade no Distrito Federal, Michel Saliba, afirmou, em entrevista ao Jornal Nacional, que, caso seja confirmada a prisão em segunda instância pelo STF, o país correrá o risco de encarcerar – ou manter presas – pessoas inocentes. Acompanhe o vídeo com a fala do presidente.
