ABRACRIM-MG e Comissão de Prerrogativas da OAB/MG conseguem trancamento de ação penal equivocada contra advogado
A ABRACRIM-MG – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Minas Gerais, juntamente com a Comissão de Prerrogativas da OAB/MG, acaba de conseguir o trancamento de uma ação penal equivocadamente movida contra o advogado Eduardo Fonseca de Almeida. O Habeas Corpus foi concedido por unanimidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na tarde da última terça-feira, 24 de julho.
Entenda o caso
A história se arrasta desde dezembro de 2017. Na ocasião, o advogado Eduardo Fonseca de Almeida chegou a ser preso e ficar encarcerado por quatro dias no Presídio Professor Jacy de Assis, acusado de corrupção ativa. Ele havia sido denunciado pelo policial civil Helcio Modesto Junior, que, em delação premiada, afirmou ter recebido dinheiro do advogado. A prisão preventiva aconteceu durante a Operação Fênix deflagrada pelo GAECO – Grupo de Operações Especiais de Combate ao Crime Organizado. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz da Quarta Vara Criminal da Comarca de Uberlândia.
Eduardo Fonseca de Almeida só foi solto após oitiva do Gaeco, e ainda depois que outro advogado confessou participação no caso. O policial delator também confessou que se equivocou ao denunciar Almeida.
Diante do erro praticado, o Ministério Público pediu a rejeição da denúncia ofertada contra Eduardo, por restar demonstrado que ele não praticou qualquer crime. Contudo, o juiz de Direito da Quarta Vara Criminal não acatou o pedido e manteve o advogado no processo para responder a ação penal.
Frente a este impasse, foi impetrado o Habeas Corpus para trancamento da ação penal em seu desfavor. O presidente da entidade, Deiber Magalhães Silva, nomeou o advogado Ercio Quaresma Firpe para fazer sustentação oral na sessão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com a apresentação da defesa, o TJMG concedeu o Habeas Corpus por unanimidade, trancando a ação penal e determinando a retirada do processo contra o advogado Eduardo Fonseca de Almeida.
Para o presidente da ABRACRIM-MG, Deiber Magalhães Silva, a vitória é resultado da ação firme das duas entidades, que agiram em conjunto. “O trabalho todo teve participação fundamental do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG, Bruno Candido, que é também associado da ABRACRIM”, destacou.
