ABRACRIM-MT entra com representação contra Tenente da Polícia Militar do Estado

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Mato Grosso (ABRACRIM-MT) protocolou, hoje (07), uma representação na Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, solicitando a instauração do procedimento competente para apuração de fatos e responsabilidade administrativa-disciplinar, em desfavor do policial militar Alexandre Aparecido de Assis, o qual agrediu verbal e fisicamente o advogado Felipe Carlos Almeida.
A representação foi protocolada pelo advogado Felipe Carlos Almeida, pela presidente da ABRACRIM/MT e ouvidora nacional da ABRACRIM – Michelle Marie, pelo presidente das Prerrogativas da ABRACRIM Nacional, Mario de Oliveira Filho, e pelo diretor de prerrogativas da ABRACRIM/MT, Edson Nascimento Rodrigues.
No caso em questão, foram violadas as prerrogativas do advogado previstas no artigo 7º, II e XXI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, como também, o artigo 7º-B do referido Estatuto. Além de terem ficado expressamente nítidos os crimes previstos no Código Penal, como Injúria, Calúnia e Lesão Corporal.
As providências quanto à responsabilização criminal do agente público já foram tomadas, inclusive também, foi encaminhada uma denúncia ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Os fatos comoveram a comunidade local, a qual tem pouco mais de 50 mil habitantes, e foram amplamente noticiados pelos veículos de comunicação e redes sociais.
Segundo o diretor de prerrogativas da ABRACRIM/MT, Edson Nascimento Rodrigues, depois que foi publicada a Lei de Abuso de Autoridade, casos como esse, aumentaram e muito no estado.
“Parece que os casos de abuso de autoridade ficaram desenfreados por aqui. A classe de advogados tem sofrido com esses abusos dia após dia. Essa representação foi feita para tentar frear os abusos por parte da polícia. Quando o advogado sofre violações das suas prerrogativas, a sociedade sofre junto. Eles esquecem que um dos trabalhos do advogado, entre tantos, é ajudar a cidadão em suas garantias e direitos fundamentais. Mas o que temos visto são reiteradas agressões contra a nossa classe”, afirmou Edson.
De acordo ainda com o diretor de prerrogativas, a incursão deste caso foi de maneira grotesca e vergonhosa. “Esse tipo de profissional (o tenente) não pode estar nas ruas, ele deve ser afastado, pois ele é um perigo, tanto para sociedade quanto para os próprios advogados. O pedido foi protocolado para que o Governador e o Secretário de Segurança Pública tomem as devidas providências e para que nós não soframos mais com esse tipo de arbitrariedade”, finalizou.
ENTENDA O CASO
No dia 26 de junho de 2020, o advogado Felipe sofreu agressões verbais (injúria e calúnia) e físicas (lesão corporal), além de abuso de autoridade, quando estava exercendo sua profissão, pelo Tenente da Polícia Militar – Força Tática, Alexandre Aparecido de Assis, lotado no Batalhão da Polícia Militar, em Pontes Lacerda/Mato Grosso.
Os policiais invadiram a casa do advogado, sem a permissão de quem estava no local, para prender uma pessoa que teria suspostamente cometido o crime de direção perigosa e por estar dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida, ambos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Após acionado pelo seu cliente, o advogado Felipe chegou na residência para atendê-lo, quando se apresentou como advogado, o Tenente Alexandre se alterou.
Tudo foi filmado pelas câmeras de segurança da residência. Tanto o cliente quanto o advogado, não obstruíram a ocorrência policial e a todo momento colaboraram com a operação.
Os policiais fizeram inspeção no veículo do suposto acusado, na residência e no veículo do próprio advogado, em busca de drogas ilícitas, inclusive com o uso de cão farejador. Nada foi encontrado.
Segundo testemunhas, o tenente Alexandre proferiu entre muitas, as seguintes acusações: “Não gosto de advogado criminalista, para mim advogado é tudo bandido, você é bandido igual esse outro (fazendo referência ao detido). Advogado não serve para nada.”
Logo após, veio a agressão física com um soco na região do peito do advogado, que deixou hematomas. Testemunhas ainda afirmam que o tenente Alexandre deu, por diversas vezes, voz de prisão ao advogado mesmo não havendo nenhum crime cometido por Felipe.
Após sentir-se coagido, Felipe solicitou a presença do colega advogado Pedro Paulo Silva Macedo, que acompanhou seu cliente até a delegacia.
O advogado relatou temer represálias. “Eu me sinto, com certeza, coagido e ameaçado. A todo momento passa o carro de polícia aqui em frente a minha casa. Aonde eu estou, eles também estão. Eles não dão ordem de parada, mas parece que estão esperando só um erro, para me levarem até a delegacia”, disse.

Nannah Ribas
ABRACRIM NACIONAL