No início desta semana, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Mato Grosso (ABRACRIM-MT Região Norte) esteve em reunião com autoridades, na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – Ferrugem, a fim de tratar sobre denúncias feitas ao Conselho da Comunidade sobre maus tratos aos reeducandos da unidade prisional.

Em pauta, foram trazidas denúncias junto ao Conselho da Comunidade pela mãe do reeducando Eduardo*, no que se referia ao atendimento médico, sendo o relatório médico apresentado pela diretoria da unidade. A denunciante informou ainda que o preso foi transferido de ala, onde ocorreu um incidente e afirmou que a situação do interno foi comunicada à Defensoria Pública e ao Juízo da Vara de Execução da Comarca de Sinop-MT, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sinop-MT.

Também foi relatado por outros familiares, que os internos do “Raio Verde” (ala da unidade) não têm banho de sol e está com superlotação. Quando tratado sobre os alagamentos da galeria, ficou esclarecido que depois da reforma não ocorreu mais inundação no local, ainda pautando que o “Raio Amarelo” está em reforma, e após a obra, esse tipo de problema também não ocorrerá novamente.

Nos relatos, em cumprimento à Instrução Normativa n. 007/2019 e Lei Estadual n. 11042/2019 da Sesp/Saap, foi retirado o acesso à energia elétrica em todos os cubículos da unidade, porém, ficou registrado – em fotografias, que há ventilação, iluminação natural e mecânica.

Outra queixa em relação ao “Raio Verde”, foi que não há aparelho de TV disponível, por questões religiosas e internas da galeria, embora seja autorizado pela direção prisional, que afirma que todas as galerias tem o mesmo tratamento.

O retorno das visitas de forma presencial também foi reivindicado, porém, está em vigência a Portaria 01/22 da Sesp/Saap suspendendo-as. Todavia, as visitas sociais acontecem normalmente via videoconferência.

O reeducando Danilo* fez uma denúncia na Ouvidoria do Ministério Público, onde afirmou que estaria sofrendo violações de direitos, como torturas, agressões físicas, coação, ameaça e, também, estaria sendo extorquido por policiais penais, direção e o Conselho da Comunidade. Neste quesito, o Conselho da Comunidade e Direção relataram perante o Juízo da Execução da Comarca de Sinop/MT que a denúncia não procede.

Foi apontado que as cartas entre reeducandos e familiares são retiradas nos Correios pelos servidores da unidade prisional, uma vez na semana e, entregues normalmente aos destinatários, após triagem.

Ficou acordado que passados 15 dias da data da reunião, ocorrida no último dia 01, em conformidade com a Portaria 01/22 da Sesp/Saap, a direção prisional atenderá presencialmente uma comissão e/ou representantes – mães e familiares dos reeducandos, a fim de tratar de assuntos diversos.

Ao final, ocorreu uma entrevista com o reeducando José*, o qual relatou as agressões causadas pelos internos do mesmo cubículo, bem como o tratamento médico/hospitalar da unidade, onde após as investidas, apenas um analgésico foi indicado. O mesmo foi transferido de galeria.

Apesar da ABRACRIM ser uma instituição que representa criminalistas, está sempre atenta a todos os anseios da sociedade e, em especial, dos reeducandos e seus familiares.

“A reunião foi tida como inspeção. A ABRACRIM foi convidada pelo Conselho da Comunidade para participar, bem como a OAB-MT, após tomarmos conhecimento das denúncias. Naquele momento, não foram constatadas violações. Porém, a ABRACRIM colocou-se à disposição, tanto do sistema penitenciário quanto do Conselho da Comunidade e OAB, a fim de solucionar outras possíveis demandas”, disse Bruno Hintz, representante da ABRACRIM-MT.

Na ocasião, estiveram presentes: Adalberto Dias de Oliveira (diretor da unidade), Denovan Isidora de Lima (diretor administrativo do Conselho da Comunidade de Sinop/MT), José Magalhães Pinheiro (diretor executivo do Conselho da Comunidade), Antônio Carlos Negreiros (subdiretor da unidade prisional), Fábio Cavina (advogado da unidade), Aline Costa Golijewski (servidora do Conselho da Comunidade), José Everaldo de Souza Macedo (Comissão de Direitos Humanos e Assuntos Carcerários da 6ª Subseção/Sinop da OAB/MT) e Bruno Eduardo Hintz (associado ABRACRIM).

*Nomes fictícios para preservar a identidade dos denunciantes.

Nannah Ribas

ABRACRIM NACIONAL