NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas/Abracrim/MT vem, por meio da presente nota, REPUDIAR, veementemente, A FALA DO DR. CLODOALDO QUEIROZ, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Em entrevista ao “Programa Giro Conti”, ocorrida em 17 de fevereiro de 2021 — disponível no sítio eletrônico: http://www.giroconti.com.br/video/59/giro-conti-re… —, o supracitado Defensor Público-Geral, de modo inverídico e irresponsável, para defender sua classe, de forma lamentável e infeliz, resolveu agredir a Advocacia.

Falou em nome da Instituição, em tese para ressaltar a atuação brilhante que a Defensoria Pública desenvolve, incontestavelmente, nos mais diversos rincões deste continental país chamado Brasil.

A Instituição Defensoria Pública, que é grande, não merece ser igualada à pequena fala do Defensor Público-Geral, o qual expôs sua prepotência na mídia estadual de forma gratuita, sem qualquer respaldo empírico. Rebaixá-la, portanto, ao nível da leviana entrevista de quem transitoriamente a representa seria punição injusta, além de atitude incompatível com os valores ostentados pela Advocacia nacional.

O sábio de há muito disse que diminuir o próximo é a defesa, inválida e ineficaz, que os anódinos utilizam para se sentirem maior. Diminuir o outro é o mais lamentável meio para tentar — e se trata de mera tentativa — fazer-se grande. A diminuição do outro é, pois, atitude medíocre, elevada à décima potência se, para tanto, emprega inverdades.

No caso que ora se repudia, além da infeliz afirmação na tentativa de fazer-se grande, o Defensor Público-Geral falou do que desconhece — ou, caso conheça, deliberadamente manipulou a verdade; afirmou, em tom de risos e deboches (postura, aliás, incompatível com a sua função), que as defesas patrocinadas por advogados dativos são um “faz-de-contas”; para nada servem; não chegam nem perto do que a Defensoria Pública, com muito menos investimento, poderia fazer.

À evidência, o discurso é leviano, arrogante e repreensível.

Quando diz que a defesa dativa é um “faz-de-conta”, o Defensor Público Geral, sem qualquer elemento corroborativo empírico, acaba por trabalhar com informações não só imprudentes, mas, sobretudo, agressivas; agressivas com os advogados, os quais não raro para fazer prosseguir a marcha dos processos, quando ausente a Defensoria Pública, se dispõem a ajudar, sempre que chamados pelo Estado-Juiz.

Repudia-se, portanto, a fala do Defensor Público-Geral no que diz respeito à qualidade defensiva dos advogados dativos.

Repudia-se, por fim, a lamentável fala indutiva, por meio da qual quis fazer crer que os dativos recebem verdadeiras fortunas, totalmente incompatíveis com a “defesa faz-de-conta” que desempenham, e o pior, é que nem sabe como se dá o pagamento dos valores arbitrados pelos Magistrados aos Defensores Dativos, que infelizmente tem que ajuizar Ações de Execução contra o Estado para receberem os valores arbitrados, e isso após de decorrer no mínimo uns três anos de tramitação processual.

Com o devido respeito — é sempre certo respeitar, até mesmo que não respeita —, talvez o Defensor Público-Geral não saiba que os valores são o piso da tabela da OAB e não constituem “bilhetes premiados” ou “ordens de pagamento à vista”. Ao contrário, faz-se o trabalho, ganha-se pouco e se demora para receber.

Saber falar é importante. Saber o que falar é mais importante ainda.

Se a palavra é prata, o silêncio é ouro.

Fica o repúdio à leviandade do Defensor Público-Geral, que demonstra não estar à altura do cargo que ostenta.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2021.

Jorge Henrique Franco Godoy
Presidente Abracrim/MT

Ronaldo Bezerra dos Santos
Vice-Presidente Abracrim/MT

Regina de Oliveira Dessunte
Secretária Geral Abracrim/MT

Otávio Gargaglione Leite da Silva
Secretário Adjunto Abracrim/MT

Filipe Maia Broeto
Diretor de Diretos e Prerrogativas Abracrim/MT

André Stumpf Jacob Gonçalves
Diretor de Assuntos Institucionais Abracrim/MT

Pedro Henrique Ferreira Marques
Diretor da Procuradoria Abracrim/MT

Caroline Amorim de Sa
Ouvidoria Abracrim/MT