ABRACRIM nacional reforça campanha educativa para destacar importância de limites legais para atuação de juízes
Com o objetivo de fazer frente à campanha que vem sendo divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, contrária à implementação da chamada lei contra o abuso de autoridades, a ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – decidiu reforçar sua própria campanha educativa, em que destaca os riscos do que chamou de “Ditadura Judiciária”.
O presidente nacional da entidade, Elias Mattar Assad, afirma que a campanha da ABRACRIM quer mostrar à população brasileira a verdadeira missão dos juízes, salientando que os magistrados não podem estabelecer uma ditadura prática em seus trabalhos, agindo com poderes sem limites. “Aproveitamos a oportunidade e a conveniência dos debates sobre a chamada lei contra o abuso de autoridade para demonstrar a necessidade de que se estabeleçam limites objetivos aos poderes dos magistrados”, frisa.
No vídeo que vem sendo divulgado, a ABRACRIM demonstra que, atualmente, juízes têm poderes para retirar poderes de pais e mães, prender e soltar pessoas, decidir sobre a vida de cidadãos. “Eles têm as chaves dos cárceres”, exclama Mattar Assad. “Se eles dizem que a lei do abuso de autoridade traz insegurança jurídica e que, assim, não poderão exercer seu trabalho, podemos concluir que já trabalham na perspectiva do abuso?”, questiona. “Não questionamos a importância da magistratura para reger relacionamentos e cuidar da harmonia social, mas combatemos o abuso”, acrescenta.
Mattar Assad ressalta ainda que “não são todos os magistrados brasileiros que pensam assim. Muitos entendem que a lei precisa estabelecer limites para as autoridades, mas não podemos nos pautar pela ideia de conceder plenos poderes a pessoas, que, como todos os seres humanos, são falíveis”, conclui.
