ABRACRIM-PA conquista conversão da prisão preventiva para domiciliar de advogada

A ABRACRIM-PA – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, que se insurgiu contra a prisão da advogada Gláucia Rodrigues Brasil, ocorrida em 11 de dezembro passado, acaba de anunciar que a prisão foi convertida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará na segunda-feira, dia 22 de janeiro. Por unanimidade, os magistrados do TJPA decidiram que a advogada poderá aguardar a instrução do feito em regime cautelar domiciliar.
A advogada Glaucia Rodrigues Brasil de Oliveira, ex-procuradora do município de Tucuruí, foi presa há mais de um mês, acusada de participar de um esquema criminoso no estado do Pará. No entanto, para a presidência da ABRACRIM-PA, houve violação de prerrogativas dos advogados no episódio da prisão: Gláucia Brasil ficou presa no Crecan (Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves), onde era a única mulher entre mais de 150 homens presos. Por ser advogada, ela deveria ter sido recolhida em sala do Estado Maior (artigo 7º, inciso V da Lei nº 8.906/94 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). A ABRACRIM-PA acompanhou o caso desde o início, lutando pelo respeito às prerrogativas profissionais. O presidente da entidade, Marcus Valério Saavedra, e o vice-presidente Marcos Antônio Pina se empenharam pessoalmente na solução do caso, que culminou com a transferência da advogada para o gênero cautelar domiciliar.
Apoio nacional
A luta pelo respeito às prerrogativas profissionais dos advogados é uma das principais bandeiras nacionais da ABRACRIM. O presidente nacional da entidade, Elias Mattar Assad, que está licenciado, e o presidente em exercício, Sheiner Asfóra, parabenizaram a ABRACRIM-PA por tomar a frente na defesa da advogada presa ilegalmente. “A ABRACRIM nacional sente-se orgulhosa do trabalho do presidente paraense Valério Saavedra e sua equipe”, afirmou Mattar Assad. “A ABRACRIM-PA serve de exemplo para todos os estados brasileiros na defesa das prerrogativas dos advogados”, disse Sheiner Asfóra.
Acompanhe a íntegra da Nota emitida pela ABRACIM-PA:
JUSTIÇA E LIBERDADE
É com alegria, certeza do dever cumprido e a união dos advogados e advogadas criminalistas do Estado do Pará, que a ABRACRIM/PA comunica que na manhã desta segunda-feira – 22.01.2018 -, por meio do senhor presidente e vice-presidente, doutores Marcus Valério Saavedra e Marcos Antônio Pina, respectivamente, em Sessão de Direito Penal do TJPA, conseguiram, à unanimidade, a concessão da liberdade, em regime cautelar domiciliar, da senhora advogada, doutora Gláucia Rodrigues Brasil.
A ABRACRIM/PA, nasceu sob a égide da DEMOCRACIA, e assim, visa atender aos anseios daqueles que militam nos foros criminais, buscando sempre combater a desigualdade de forças e extinguir o desequilíbrio de poder. Hoje a nossa luta foi recompensada! presenciamos um ato da mais lidima Justiça, aplicada pelos excelentíssimos(as) desembargadores(as) do nosso Estado.
Queremos aqui deixar claro, muito claro por sinal, não estamos medindo forças com qualquer instituição ligada aos advogados e advogadas paraenses, especialmente, com a instituição OAB, a qual, respeitamos, mesmo que muitos ali desafiando o bom senso e a ética, escrevam e produzam áudios, expondo uma luta que, concessa venia, da nossa parte nunca existiu. Lutamos pela democracia, respeito, ética e justiça. Estas são as palavras que estão inseridas na nossa bandeira, pois temos como lema: “sozinhos somos fortes, juntos somos imbatíveis”.
A defesa técnica apresentada pelos criminalistas Marcus Valério Saavedra e Marcos Pina, para assegurar o direito e concessão da liberdade, firmou-se muito além das discussões sobre “lugar da prisão”. Não era só isso que desde o início era pleiteado, e sim, a liberdade como direcionam a doutrina e jurisprudência pátria. Não queremos, como advogados e advogadas militantes, pensar apenas no instante político, a nossa bandeira firma-se pela legalidade e intransigência das leis. Aliás, assim pensamos para todos, com igualdade prevista na Constituição Federal. O direito a ampla defesa e ao devido processo
legal devem ser assegurados. E hoje, por dois bravos e guerreiros advogados o intento foi de pleno êxito.
A presente nota, ou comunicação, não esta alicerçada na vaidade, ao contrário, aqui demonstramos que assomar na Tribuna é valer do espírito aguerrido, sabendo que naquele instante representa o advogado criminal à vida e a liberdade. Vencer ou perder é ter insônia nos dias que antecedem o julgamento, taquicardia e sangue em conflito com o desejo da traquilidade. A vitória que dois dos nossos conseguiram é o brilho dos olhos daqueles que realmente vivem e convivem o dia a dia da advocacia criminal.
Nós que estamos na ABRACRIM/PA, parte da entidade nacional, festejamos a Justiça. Não iremos celebrar com palavras ofensivas a quem quer que seja, como imaturos iriam fazer nas suas redes sociais e outros meios de comunicação. Não, queremos apenas celebrar e festejar que as portas do cárcere foram abertas para uma advogada, para uma mãe, mas sim, para um ser humano, que é considerado inocente até o transito e julgado em processo regular, conforme previsão constitucional.
Portanto, hoje é um marco histórico para a ABRACRIM, mas para todos os advogados e advogadas do Estado do Pará.
ABRACRIM – PARÁ