Abracrim participa de discussão para instalação do Juiz de Garantias na Paraíba
O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, e a presidente da Abracrim Paraíba, Natália Lopes Alves, estiveram presentes, na última quinta-feira (5) de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito, para discutir o anteprojeto de Lei que visa a instalação do Juiz de Garantias na Comarca de Campina Grande.
A proposta prevê mudanças em algumas Varas, necessárias para a implantação do Juízo das Garantias no Judiciário paraibano, para atender à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nº 562/2024, que disciplina o funcionamento do sistema na esfera do Judiciário nacional.
De acordo com o presidente da Abracrim, o Tribunal explicou com números a estratégia para que o sistema criminal prossiga sem atropelos. “Informaram-nos que serão cinco juízos de garantias na Paraíba: dois em Campina Grande, dois em João Pessoa e um no Sertão. A Abracrim apoia o projeto e estará vigilante e contributiva para sua implementação. A palavra final foi de parceria para transformar o anteprojeto em lei e garantir que atenda bem a sociedade paraibana”, afirmou Sheyner Asfóra.
A presidente da Abracrim Paraíba, Natália Lopes Alves, frisou que o objetivo principal da reunião era entender como está se processando a implementação do Juízo das Garantias no estado e quais seriam os critérios adotados, se por meio de criação de novas varas ou se mediante substituição das já existentes.
“Buscamos na discussão expor a análise e sugestões da advocacia criminal, de modo a contribuir com o aprimoramento da justiça. Observamos que os critérios adotados pelo tribunal, que levaram em consideração os números dispostos em cada comarca, para seguirem com a substituição de cinco varas criminais já existentes em detrimento de criação de novas, foi o modelo mais salutar a ser aplicado, devendo, contudo, passar por constante avaliação para o seu aprimoramento”, pontou Natália Lopes.
O desembargador João Benedito destacou a importância do encontro: “Esclarecemos alguns pontos dos nossos projetos de criação de juízes das garantias, pois a sociedade e os advogados parceiros não tinham conhecimento total do projeto, mas agora, ao tomar conhecimento, ficaram tranquilos. Queremos realmente melhorar a qualidade da nossa prestação de serviços e garantir que a sociedade ganhe com essa modificação, que é necessária para atender a uma imposição legal e do CNJ”, disse.
Também participaram do encontro o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; os presidentes da OAB de Campina Grande, Alberto Jorge, e de Cajazeiras, Jhony Pereira, além de representantes da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) e Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
