ABRACRIM-PE cobra providências contra abuso de policiais e agentes penitenciários
A ABRACRIM-PE – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Pernambuco – está acompanhando o caso e cobrando providências em relação à atitude de policiais e agentes penitenciários que prenderam e expuseram em situação vexatória quatro rapazes que faziam vídeos para o Youtube, no último dia 17 de abril.
O advogado criminalista Beto Rabello, membro da ABRACRIM-PE, ingressou com uma representação perante a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE contra abusos cometidos pelos agentes penitenciários e policiais civis de Paulista, ao prender o youtuber Gerson Albuquerque, de 22 anos, e três amigos seus, que invadiram o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), para fazer vídeos uniformizados como personagens do seriado La Casa de Papel. A representação também aponta responsabilização do secretário de Defesa Social e do secretário de Justiça do estado. “Se não proibirem o uso de correntes nos pés e algemas para trás, eles poderão serão responsabilizados por crime de responsabilidade lei”, afirma o advogado, que conta que a medida tem sido comum no estado, inclusive no encaminhamento de pessoas para audiências de custódia.
Rabello pede ao governador do estado, Paulo Câmara, que cesse a ordem, conforme súmula vinculante 11 do STF. Do contrário, ele mesmo também poderá ser responsabilizado. A súmula proibiu o uso de algemas, frisando que elas só devem ser utilizadas em casos de necessidade de segurança.
O advogado denuncia que houve crimes de tortura e abuso de autoridade, praticado por autoridades do Estado de Pernambuco, pelo uso de algemas, acorrentamento de pés e exposição pública de fotos dos presos sem camisa. Beto Rabello também cobra, no ofício, que seja esclarecido de quem partiu a ordem para a ação desmedida dos policiais e agentes, pedindo que a OAB-PE oficie ao governador do estado e ao secretário de justiça de Pernambuco. A Comissão de Direitos Humanos vai enviar os ofícios solicitados.
