A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) juntamente com a Comissão Nacional da Mulher Advogada da entidade (ABRACRIM MULHER), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (ABRACRIM-SP), ABRACRIM MULHER SP e a Comissão de Relações Internacional da ABRACRIM, protolocaram hoje (07), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o pedido de providências urgentes e necessárias quanto às declarações sexistas, misóginas e machistas do Deputado Arthur do Val (Mamãe Falei) sobre as mulheres refugiadas da Ucrânia.

Nas atuais conjunturas nacional e internacional, os áudios assumidos pelo parlamentar em entrevista à imprensa, são de flagrante desrespeito aos Direitos Humanos e podem, inclusive, envolver conteúdo criminoso, com ausência de decoro exigido a um deputado que pertença a maior metrópole do Brasil.

Assim, foi requerida a instauração de procedimento ético disciplinar, bem como a análise da ilicitude da fala para fins de abertura de procedimentos criminais cabíveis, não deixando de observar o devido processo legal e o fazimento de Justiça.

LEIA A NOTA:

O dia em comemoração à mulher e todos os seus direitos, mostra-se, infelizmente, e mais uma vez, como dia de Luta na busca pela Justiça. Seguimos incansáveis.

Diretoria Abracrim Mulher

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, A COMISSÃO NACIONAL DA MULHER ADVOGADA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM MULHER, A ABRACRIM SP, ABRACRIM MULHER SP e A COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA ABRACRIM, neste ato em representação a todas as Unidades Estaduais, vêm a público manifestar não apenas o seu IRREFUTÁVEL REPÚDIO ao lamentável discurso no qual demonstra FLAGRANTE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS e se mostra ainda SEXISTA, MISÓGINO e MACHISTA do Deputado Estadual – SP Arthur do Val, e também prestar informações a todos os Associados e a sociedade brasileira, no uso das atribuições próprias da Advocacia, informando que já protocolou junto a ALESP – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ao MINISTÉRIO PÚBLICO COMPETENTE, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS e necessárias, buscando, assim, e de fato, dar efetividade a esta nota.

A falta de humanidade, empatia, solidariedade e respeito que constam no áudio de autoria já assumida pelo deputado Estadual, chocam perante o atual cenário de Guerra, que é agravado ainda com o enfrentamento de Pandemia Mundial, além de todas as consequências deste panorama desastroso e trágico precisamos combater falas desprezíveis que nos remetem ao início do processo civilizatório; o Senhor Arthur Do Val, conforme será apurado com o acompanhamento atento dos representantes desta Associação, supostamente praticou crimes, exigiremos o cumprimento de todas as legislações atinentes ao caso, em todas as esferas para que tal fala seja julgada dentro do devido processo legal, com todas as garantias pertinentes e que após, receba todas as sansões cabíveis para que fatos como este não voltem a se repetir. Não podem voltar a se repetir, através de discursos ou ações.

UCRANIANAS “SÃO FÁCEIS, PORQUE SÃO POBRES”, complementando que “nas cidades mais pobres, elas são as melhores”, disse cidadão que carrega consigo o título de DEPUTADO ESTADUAL pelo Estado de São Paulo em áudios vazados há poucos dias da celebração do Dia da Mulher, em pleno mês no qual se rememoram conquistas e causas femininas. As palavras que sobram nos áudios nos faltam nesse momento para repudiar tudo que representa: a presente influência patriarcal em nossa sociedade, o machismo explícito, o sexismo e tudo que mulheres vem lutando durante séculos objetivando equidade. Não existem palavras suficientes para repudiar.

A história nos ensina desde sempre a vulnerabilidade de mulheres em cenários de guerra, vulnerabilidade não somente de suas pessoas, mas de seus corpos. Vulnerabilidade não é oportunidade como se extrai da fala do Deputado.

O mês de março, mais uma vez, demonstra-nos didaticamente que não se trata apenas de um mês de comemorações, mas também de lutas, pensamentos como os expressados pelo Deputado devem ser urgentemente erradicados e repudiados pois ao agredir mulheres ucranianas a violência das palavras reverbera em todas as mulheres e cidadãos do planeta. O ultraje é unânime.

Não só com sentimento de revolta, mas amparados pela nossa lei pátriae pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário repudiamos veementemente a fala do Deputado Estadual Arthur Do Val, entendendo como afronta aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana visto que a mulher reconhecidamente tem os mesmos direitos, direitos estes que cotidianamente procuramos como Associação trazer efetividade.

Nós, enquanto Advogadas e Advogados, principais guardiões dos direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal, não apenas emitimos a presente Nota de Repúdio, estamos empenhados através de ações a fazer valer direitos garantidos legalmente e moralmente.

São Paulo(SP), 07 de março de 2022.

Sheyner Yàsbeck Asfóra

Presidente Nacional em exercício da ABRACRIM

Ana Paula Trento

Presidente Nacional da Abracrim Mulher

Sérgio Martins Costa Coelho

Presidente da Comissão de Relações Internacionais da Abracrim

Antônio Aparecido Belarmino Júnior

Presidente Estadual Abracrim SP

Adriana Filizzola D´Urso

Presidente Estadual Abracrim Mulher SP

Layla Freitas

Procuradora da Abracrim Mulher

Simone Cabredo

Diretora Legislativa e Procuradora da Abracrim Mulher SP

Até o fechamento desta matéria, não houve pronunciamento por parte da Alesp e Procuradoria-Geral.

Nannah Ribas
ABRACRIM NACIONAL

Foto: Kai Pfaffenbach / Reuters