Abracrim presta homenagem ao professor Claus Roxin
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) prestou homenagem ao professor Claus Roxin, um dos maiores expoentes do Direito Penal contemporâneo, que faleceu nesta quinta-feira (20). O jurista alemão, conhecido por sua inestimável contribuição à teoria do Domínio do Fato, amplamente aplicada no Brasil e em outros países. Seu trabalho teórico e acadêmico redefiniu a responsabilidade penal em casos de crimes organizados e autorias mediatas, sendo referenciado em decisões judiciais e estudos acadêmicos.
Na homenagem, redigida pelo presidente da Comissão Nacional de Arte, Cultura e Literatura da Abracrim, Felipe Negreiros, a entidade destaca que “Roxin foi a terceira pilastra desse sistema de palavras que, segundo o professor Figueiredo Dias, é a maior dádiva do iluminismo, o maior presente que a Alemanha deu a humanidade!”
O texto também ressalta a admiração da Abracrim pela contribuição de Roxin para a advocacia criminal. “O quanto lhe somos gratos, por ter contribuído para sermos, cada um de nós, no chão dos mais variados fóruns, um militante em prol da dignidade da pessoa humana, na área em que ela mais tende a ser aviltada: a aplicação da lei penal”.
A Abracrim também divulgou uma nota de pesar em homenagem a Roxin, destacando a importância de suas contribuições para a ciência penal e a construção de garantias fundamentais. “Sua inestimável contribuição para a ciência penal revolucionou a forma como compreendemos a teoria do Domínio do Fato, influenciando não apenas o pensamento jurídico mundial, mas também a prática da advocacia criminal e a construção de garantias fundamentais”, diz a nota.
O presidente nacional da Abracrim, Sheyer Asfóra afirma que o legado do professor ficará eternizado. “O professor catedrático e emérito de Direito Penal Claus Roxin é referência para Abracrim e todo o mundo jurídico. O seu enorme legado ficará para sempre marcado por ter sido o grande mestre de muitas gerações de acadêmicos e cultores das ciências criminais. A Abracrim lamenta essa enorme perda e registra homenagens em preitos de gratidão a esse gênio universal do Direito. Partiu o gigante do Direito Penal mundial”, afirma.
Segue a íntegra da homenagem:
