Abracrim publica manifesto em defesa da preservação e o aprimoramento do Tribunal do Júri
Entre os dias 25 e 29 de novembro de 2024, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) promoveu a Semana Nacional do Tribunal do Júri, um evento que destacou a relevância do Tribunal do Júri no sistema de justiça brasileiro e debateu os desafios enfrentados por esta importante instituição. E como resultado dos encontros, a Abracrim publicou um manifesto em defesa do Tribunal do Júri.
De acordo com o documento, o Tribunal do Júri é reconhecido como uma garantia fundamental do cidadão, desempenhando um papel essencial na promoção de julgamentos justos, equitativos e democráticos. Como cláusula pétrea da Constituição Federal, ele simboliza não apenas a proteção contra abusos e arbitrariedades, mas também a valorização da participação popular na justiça. Trata-se de um pilar do Estado Democrático de Direito, fundamental para assegurar as garantias individuais da sociedade.
“O instituto tem sido alvo de iniciativas que buscam restringir sua aplicação ou, até mesmo, de críticas que propõem sua extinção. Diante desse cenário, a Abracrim defende não apenas a manutenção do Tribunal do Júri, mas também seu aperfeiçoamento, a fim de fortalecer sua legitimidade e importância como direito fundamental”, destaca o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra.
Para Rodrigo Faucz, presidente da Comissão Nacional do Tribunal do Júri da Abracrim, “o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional e deve ser interpretado como tal. É fundamental que todos os operadores do direito atuem para que o Júri resulte em julgamentos justos, imparciais e legítimos. E a Abracrim está de parabéns por sempre empunhar e defender essa bandeira do direito de defesa e, consequentemente, da própria democracia”
Durante o evento, a entidade reafirmou seu compromisso em capacitar advogados criminalistas, promovendo o aprimoramento técnico e incentivando debates sobre os desafios do sistema de justiça. A Abracrim também destacou a necessidade de compreensão das prerrogativas da advocacia, exercendo-as com rigor legal e responsabilidade, sempre em prol de um sistema mais humanizado e eficiente.
O manifesto da Abracrim sublinha a urgência de medidas concretas para consolidar um Tribunal do Júri mais democrático e eficaz. A entidade se comprometeu a dialogar com os diferentes poderes, instituições da sociedade civil e órgãos do sistema de justiça criminal, buscando soluções conjuntas para os desafios atuais.
O documento conclui com um chamado à sociedade e aos gestores públicos para que, juntos, avancem na consolidação de um sistema de justiça verdadeiramente democrático, capaz de atender às demandas sociais e reforçar os valores de equidade e participação popular.
Confira a íntegra do manifesto abaixo:
