A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) publicou nesta quinta-feira (19) uma nota de consternação com a escalada da guerra no Oriente Médio e dos crimes de guerras cometidos durante o conflito.

No documento, assinado pelo presidente nacional da Abracrim Sheyner Asfóra, e pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais da Abracrim, Sérgio Martins-Costa Coêlho, clama para que “as partes respeitarem o Direito Humanitário e a buscarem a solução pacífica do conflito, em conformidade com as normas de Direito Internacional e tendo como norte a proteção dos Direitos Humanos”.

Segue o nota na íntegra:

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), por intermédio da sua Comissão de Relações Internacionais, acompanha com consternação a escalada do conflito no Oriente Médio e condena a série de bombardeios e ataques terrestres realizados no dia 07 de outubro, em Israel a partir da Faixa de Gaza.

Até mesmo a guerra tem limites, devendo os beligerantes absterem-se de praticar atos que violem as normas do Direito Internacional dos Conflito Armados, em especial aquelas destinadas à proteção de civis e de não combatentes.

A associação exorta, igualmente, as partes em conflito a se absterem de praticar atos tipificados como Crimes de Guerra ou crimes contra a Humanidade, nos termos definidos pelo Direito Internacional, em especial pelo Estatuto de Roma e pelas Convenções de Genebra. Insta, ademais, a comunidade internacional a promover uma resposta jurídica com vistas a investigar e julgar eventuais crimes cometidos pelas partes beligerantes, respeitadas as garantias processuais dos possíveis acusados.

A Abracrim também acompanha de perto a operação conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e pelas Forças Armadas brasileiras para a repatriação dos mais de dois mil brasileiros que se encontram, atualmente, na região conflagrada. Nesse sentido, dá as boas vindas aos primeiros grupos de cidadãos brasileiros, que chegaram ao Brasil nos últimos dois dias e exorta o Estado brasileiro que continue os esforços para a repatriação de todos os cidadãos na região, em especial aqueles que se encontram na Faixa de Gaza.

Por fim, a Abracrim exorta as partes respeitarem o Direito Humanitário e a buscarem a solução pacífica do conflito, em conformidade com as normas de Direito Internacional e tendo como norte a proteção dos Direitos Humanos.

English Version

The Brazilian Association of Criminal Lawyers, Abracrim, through its International Affairs Committee, is following with consternation the escalation of the conflict in the Middle East.

Even war has limits. The association, therefore, condemns the series of bombings and ground attacks carried out on October 7th, in Israel from the Gaza Strip and urges the belligerents to refrain from carrying out acts that violate the norms of the International Law of Armed Conflict, especially those aimed at the protection of civilians and non-combatants.

The association also urges the parties to the conflict to refrain from carrying out acts classified as War Crimes or crimes against Humanity, as defined by International Law, in particular the Rome Statute and the Geneva Conventions. Furthermore, it urges the international community to promote a legal response with a view to investigating and prosecuting possible crimes committed by the belligerent parties, respecting the procedural guarantees of possible defendants.

Abracrim is also closely following the operation carried out by the Brazilian Ministry of Foreign Affairs and the Brazilian Armed Forces for the repatriation of more than two thousand Brazilians citizens who are currently in the conflagrated region. In this sense, it welcomes the first groups of Brazilian nationals, who arrived in Brazil in the last two days, and urges the Brazilian State to continue its efforts to repatriate all citizens in the region, especially those who are currently located at the Gaza Strip.

Finally, AbracrimM urges the parties to respect Humanitarian Law and seek a peaceful solution to the conflict, in accordance with the standards of International Law and with the protection of Human Rights as its guide.

Sheyner Asfóra
Presidente Nacional da Abracrim

Sérgio Martins-Costa Coêlho
Presidente da Comissão de Relações Internacionais da Abracrim