ABRACRIM recebe homenagem da OAB e apresenta nova proposta para lei contra abuso de autoridade
Ao comemorar 26 anos de fundação, a ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – foi homenageada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O vice-presidente do CFOAB, Luiz Viana Queiroz, destacou a importância da Associação de Criminalistas no atual cenário político brasileiro.
“Esperamos que possamos sempre continuar lutando lado a lado”, afirmou Luiz Viana, dirigindo-se ao presidente da ABRACRIM nacional, Elias Mattar Assad. As declarações foram feitas durante o Encontro Nacional do Direito de Defesa, promovido pela OAB em Brasília, nesta quarta-feira, 18 de setembro.
Abuso de autoridade
Durante o evento, o presidente da ABRACRIM nacional, Elias Mattar Assad, apresentou, em nome da entidade, uma proposta alternativa para a lei que busca coibir o abuso de autoridade. “Se as prerrogativas dos parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público e da advocacia não se excluem – pelo contrário, se complementam! – em uma nova eventual proposta de lei tratando do abuso de autoridade, podemos prever que quem violar prerrogativas de qualquer um desses seja criminalizado. Assim, cada um fica respeitado em seu lugar”, destacou Mattar Assad.
