Abracrim repudia e adota providências em relação ao pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) manifestou seu repúdio às declarações do Procurador-Geral de Justiça do estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que sugeriu a gravação de conversas entre advogados e clientes ligados a facções criminosas. A declaração foi feita na última segunda-feira (25), durante o lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, em Cuiabá-MT.
O procurador-geral de Justiça do MT afirmou que a medida seria essencial para combater crimes comandados de dentro das unidades prisionais, além de criticar advogados que, segundo ele, atuariam como intermediários das facções criminosas. “Essas pessoas [criminosos] continuam falando lá de dentro com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa função, que são pombos correio do crime. O advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade”, declarou.
A Abracrim Nacional, em conjunto com a Abracrim-MT, não apenas repudiou as declarações, como também adotou providências legais perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por entender que a declaração genérica do procurador-geral de Justiça do MT ofendeu a advocacia criminal por não declinar nomes e por incitar o discurso preconceituoso contra colegas advogadas e advogados que atuam na seara criminal e em nada contribuir para o combate à criminalidade por ele ressaltado em suas declarações.
Entre as medidas, estão a interpelação judicial de Deosdete Cruz Júnior para que se retrate publicamente e a apresentação de uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A OAB/MT também manifestou posição firme contra as declarações do procurador, protocolando no Tribunal de Justiça de Mato Grosso um pedido de esclarecimentos ao PGJ do MT sobre suas declarações.
Sob a liderança do presidente Ronaldo Bezerra e da vice-presidente Regina Dessunte, a Abracrim-MT divulgou nota de repúdio destacando que as declarações do procurador-geral de Justiça constituem um ataque direto à advocacia criminal e violam prerrogativas essenciais ao exercício profissional. A nota enfatiza que a confidencialidade na relação entre advogado e cliente é um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, protegido pela Constituição Federal. A atuação de Ronaldo Bezerra e Regina de Sunti foi essencial neste momento delicado.
Durante a Semana Nacional do do Júri da Abracrim, o presidente nacional, Sheyner Asfóra, reiterou o repúdio às declarações do procurador-geral de Justiça do MT, destacando que a advocacia criminal é indispensável para a garantia de direitos fundamentais e não pode ser alvo de tentativas de criminalização. “Estamos vigilantes e adotando todas as providências necessárias em apoio ao trabalho da Abracrim-MT. Não admitiremos qualquer tentativa de relativização das prerrogativas da advocacia criminal. Estamos todos unidos contra os inimigos da advocacia”, afirmou.
