ABRACRIM repudia violência e aplaude prisão de Policiais Militares por agressão a advogado

Nota de repúdio e Solidariedade
A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – vem manifestar repúdio pelas agressões sofridas pelo advogado Márcio de Jesus Rocha Rangel, OAB n. 20657/PA, quando praticava o livre exercício da advocacia no Munícipio de Primavera (PA).
As agressões físicas e morais foram perpetradas por dois Policiais Militares, em plena via pública, na data de 24/09/2016. Por suas ilicitudes – lesões corporais graves – os agressores foram presos em flagrante, podendo configurar crime de tortura.
O advogado no exercício de suas funções presta serviço público de grande relevância social, sendo indispensável e inviolável pelo artigo 133 da Constituição Federal.
Crimes contra a advocacia atingem toda a Administração da Justiça em conceito maior e ofende a democracia e o Estado de Direito. A ABRACRIM presta sua irrestrita solidariedade ao advogado Márcio Rangel, enaltece e apoia as ações do Estado no combate ao crime contra ele perpetrado, que interpreta como uma ameaça contra todos.
ABRACRIM
Presidente Nacional – Elias Mattar Assad
Proponente: Valério Saavedra – Presidente ABRACRIM-PA
Nagela Alencar Lima – ABRACRIM-PA
Nelma Catarina – ABRACRIM-PA