Abracrim-RJ presente em audiência Pública na ALERJ sobre equívocos em reconhecimentos fotográficos que afetam população negra
No último dia 18 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) abriu suas portas para uma audiência pública que colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 5272/2021. A convocação veio por parte dos Deputados Carlos Minc, Renata Souza e Luiz Paulo, e teve como foco central o debate acerca dos erros e consequências do reconhecimento de vítimas por meio de fotografias, especialmente quando estas são de baixa qualidade ou antiquadas.
Carlos Melo, presidente estadual da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro (Abracrim-RJ), esteve presente representando a entidade e se posicionou de forma contundente sobre o assunto. Segundo ele, é “plenamente descabido a decretação de uma prisão somente pelo reconhecimento de foto realizado em sede policial”. Essa ação gera consequências dramáticas, levando em média nove meses para a soltura do indivíduo, um período devastador para ele e sua família.
A necessidade de reavaliação desses procedimentos torna-se ainda mais urgente à luz de um estudo recente publicado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). De acordo com a pesquisa, reconhecimentos fotográficos, mesmo aqueles feitos com auxílio de inteligência artificial, possuem uma margem de erro alarmante de 34,7% quando se trata de pessoas negras. Em contraste, esse índice cai drasticamente para apenas 1% quando se refere a pessoas brancas. Tal disparidade reforça a urgência de debates e medidas que visem à correção desses equívocos, evitando sofrimentos desnecessários a um grupo já historicamente marginalizado.
A sessão contou com a presença de diversas entidades representativas contra o preconceito racial, incluindo a OAB-RJ e advogados atuantes na área criminal. Esse encontro reafirma o compromisso de diversos setores da sociedade em busca de justiça, equidade e respeito aos direitos humanos, especialmente em um contexto de discriminação racial tão presente em diversos sistemas globais
