ABRACRIM/RN e ABRACRIM/CE discutem sobre o novo informativo da Penitenciária Federal de Mossoró
A presidente, em exercício, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Norte (ABRACRIM/RN) – Ana Paula Trento, reuniu-se com a presidente estadual da entidade no Ceará (ABRACRIM/CE) – Ana Ligia Peixe, hoje (22), a fim de discutir sobre o mais recente e famigerado informativo divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen/RN), emitido à Penitenciária Federal de Mossoró.
O documento expressa sobre os atendimentos jurídicos aos presos – os quais devem ser agendados por e-mail e, também, sobre as normas de segurança, as quais descrevem a roupa que o(a) advogado(a) deve usar para prestar atendimento ao seu cliente, caso o profissional esteja usando vestimenta das cores preta, branca, azul claro, rosa, vermelha, cinza ou verde, será impedido de entrar no estabelecimento penal federal.
Além disso, o informativo aponta o que deve ser conversado entre o(a) advogado(a) e o assistido, dá detalhes da obrigatoriedade da revista do profissional e informa que o sistema de cadastro da unidade não é integrado com outros, então, o cadastro realizado ali, não serve para outras unidades.
As presidentes tomarão providências sobre tais arbitrariedades. Ana Paula Trento afirma que trataram de forma prática a situação. “Nessa reunião que foi muito produtiva, tratamos sobre formas práticas de combate ao desrespeito às prerrogativas da advocacia criminal, principalmente sobre esse famigerado informativo emitido no Rio Grande do Norte, à Penitenciária Federal de Mossoró. A presidente Ligia é uma mulher forte, aguerrida e um ponto excepcional dos meus dias de luta, neste estado lindo e tão acolhedor que é o Ceará. Quanta alegria!!! Sozinhos somos fortes, unidos somos imbatíveis!”, ressaltou.
Nannah Ribas
ABRACRIM NACIONAL