ABRACRIM-RO realiza reunião em caráter de urgência sobre a retomada do Tribunal do Júri

A diretoria e alguns associados da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Rondônia (ABRACRIM-RO) fizeram uma reunião, em caráter de urgência, a fim de discutir as disposições do Ato Conjunto 006/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) que autoriza o rito Tribunal do Júri de forma presencial, desde que mantida todas as medidas indispensáveis de segurança para a prevenção ao contágio do vírus Covid-19.

Segundo o ato, as sessões poderão ocorrer de forma mista, parte presencial e parte por videoconferência, se houver concordância entre as partes e utilizando ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo Tribunal.

A advocacia criminal rondoniense demonstra preocupação quanto à tentativa de realização de júri virtual ou por outro meio misto (com algum nível de virtualização). A presidência da ABRACRIM/RO destaca que os criminalistas não são contra a retomada dos julgamentos, porém não pode tolerar que tais julgamentos sejam realizados dessa forma, com mudança na estética do Tribunal do Júri, por questões óbvias e práticas inerentes à plenitude de defesa, sistema acusatório e a presunção de inocência.

A instituição destaca que em nenhum momento o TJ/RO convidou representantes da classe advocatícia para dialogar, já que também são parte direta do Júri. Apesar disso, a ABRACRIM-RO busca o diálogo junto ao presidente do Tribunal de Justiça para que a situação se resolva da melhor forma e ninguém saia prejudicado.

Nannah Ribas
ABRACRIM-RO