Acordos de leniência,como o firmado entre oMinistério Público Federal e a Camargo Corrêa, investigada na operação “lava jato”, dão um novo rumo à Justiça criminal, tornando-a mais efetiva,e também beneficiam a sociedade, segundo especialistas.A prática é parecida com a deleção premiada, mas voltada apessoas jurídicas dispostas a cooperar com a Justiça.

“Com a negociação de pena, a Justiça se torna mais rápida”, afirma o desembargadorNino Toldo,do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Além disso, diz,o pactoaproxima a Justiça brasileira da norte-americana.

Ele acredita que a médio prazo haverá uma melhora significativa nos processos envolvendo Direito econômico e corporações financeiras. “Vamos ter uma nova cara, não só da Justiça, mas para a sociedade brasileira, que clama por isso. O brasileiro está cansado de corrupção, o brasileiro quer viver em um país melhor, e um país melhor passa por esse aperfeiçoamento institucional.”

O ex-desembargador Henrique Nelson Calandra também acredita que o acordo de leniência seja positivo para a sociedade, porque a propriedade tem uma finalidade social, e não seria justo destruir a empresa devido aos atos ilícitos de alguns dirigentes.

Segundo Calandra, ainda que alguns critiquem que a empreiteira Camargo Corrêa está sendo poupada, não se pode prejudicar os trabalhadores. Além disso, recursos que foram desviados do transporte, da saúde eda educaçãoserão recuperados, trazendo uma nova visão ao Direito. “Tínhamos a tendência de viver tempos de coronéis, quando quem tinha mais dinheiro e poder impunha sua vontade à maioria. Essas ações devolvem a dignidade da população. O Brasil nunca mais voltará ao passado, quando achavam que poderiam manipular a política do país.”

Conforme Pierpaolo Cruz Bottini,advogado e professor de Direito Penal na USP, o acordo de leniênciaé um novo instrumento para a Justiça brasileira, que deve respeitar a legalidade e os princípios constitucionais. “É um passo adiante para a resolução de conflitos na esfera criminal. Repara os danos de forma mais ágil, é um meio importante”, complementa. Bottini diz que isso não significa imunidade, mas uma negociação da pena.

A gerente jurídica Janaina Queiroz recomenda que a empresa sempre celebre o acordo diretamente com o Ministério Público. “Porque, se realizar com a Controladoria-Geral da União, entendo que não há garantia de que o MP não irá oferecer denúncia”, explica.

De acordo com o Ministério Público Federal, se estabelece um novo paradigma no Direito brasileiro, conforme a Lei Anticorrupção, contra atos ilícitos econômicos e lavagem de dinheiro, equiparando-se aos melhores sistemas jurídicos do mundo. No entanto, os principais diretores da empreiteira envolvidos na “lava jato”assinaram ou negociam acordos de colaboração individuais, nos quais se submeterão a penas criminais.

Fonte: www.conjur.com.br