Acusado de homicídio pode frequentar universidade

O juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, reconheceu o direito do preso Luiz Miguel Militão Guerreiro de frequentar o curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará, para o qual foi aprovado. A informação é do site JusBrasil.

Guerreiro foi condenado, em 20 de fevereiro de 2002, em regime fechado, pela morte de seis empresários portugueses, em uma barraca na Praia do Futuro, em Fortaleza. Ele está preso no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz.

A permissão para frequentar as aulas fica condicionada à disponibilização, por parte do Estado, de escolta policial contendo, no mínimo, 10 praças, conduzidos por um oficial da Polícia Militar. A decisão foi proferida em audiência na tarde desta quinta-feira (20/9).

Segundo o juiz, a escolta deverá ficar estrategicamente posicionada para assegurar a entrada do preso na sala de aula e seu retorno à unidade prisional, evitando, assim, constrangimento aos alunos regulares. Ele estabeleceu, ainda, que o local deverá ser previamente examinado pela escolta, visando não oportunizar nenhuma estratégia de fuga e garantir que o preso cumpra a pena como lhe foi imposta.

Ele requisitou à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e Comando Geral da Polícia Militar que informem sobre a possibilidade de disponibilizar a escolta da forma como foi estabelecida. O promotor de Justiça Sílvio Lúcio Correia Lima, recorreu da decisão.

FONTE: WWW.CONJUR.COM.BR