Advogado fala em entrevista sobre implicações jurídicas de informações postadas na internet
Em entrevista ao “VG Notícias no Ar”, na última sexta-feira (13/07), o advogado Eduardo Manzeppi explanou sobre a falta de especialistas em crimes virtuais em Mato Grosso e as responsabilidades do servidor de conexão, servidor de conteúdo, da rede social, do aplicativo e do administrado dos grupos de Whatsaap.
Eduardo Manzeppi opinou sobre Marco Civil da Internet, normativa que regula o uso da Internet no Brasil – que atualmente estipula prazo de seis meses a um ano para as empresas manterem provas no ar. Segundo ele, o prazo da regulação ainda é pequeno, devido à falta de especialistas no setor.
“Partimos do pressuposto de que a investigação criminal não é ágil, não é rápida, porque é uma área específica digital. Nós temos pouquíssimas delegacias, delegados e agentes especializados em crimes digitais no país. Mato Grosso, por exemplo, não tem uma delegacia especializada. Alguns delegados ou agentes têm conhecimento na área e acabam tratando de todas as demandas, sem ter a tratativa apenas daquela especialidade”, afirmou.
De acordo com o advogado, a falta de especialistas também ocorre no Poder Judiciário. Manzeppi citou, como exemplo, uma situação em que precisou explicar para um colega a diferença de uma URL com letras minúsculas e com maiúsculas. “Tem diferença técnica de execução. A demanda do Poder Judiciário não entende muitas vezes dessa matéria, que é uma questão técnica. Nós temos que ajudar tanto o cidadão, como o Judiciário, quanto qualquer órgão governamental ou privado a esclarecer essas questões”, pontuou.
Manzeppi alertou que o crime virtual pode causar ainda mais problemas do que um crime comum. Segundo ele, é impossível acabar com esses crimes, mas tem como diminuir por meio de conscientização: “Podemos reduzir essesproblemas pela educação, pela consciência, pelo conhecimento. Costumo dizer, em minhas palestras, que um clique na internet tem poder tão devastador tanto quanto um revólver. Um crime digital provoca grande estrago, pois seu alcance é muito maior que um crime comum. Isso nos alerta para o tamanho da responsabilidade civil e criminal quando qualquer um de nós está agindo na internet”, esclareceu.
O advogado defendeu na Argentina sua tese de doutorado com o tema “Meios Eletrônicos como Prova no Processo Judicial”. Com o conhecimento adquirido com a pesquisa, Manzeppi atualmente orienta as vítimas que assegurem as provas nos casos de crimes cibernéticos. “Eu costumo dizer que o primeiro passo é coletar as provas de forma que elas possam ser válidas. Conheço casos de colegas que demandaram em ações judiciais por crimes na internet, juntando print da tela, sem a comprovação de que a imagem realmente estava naquele site, realmente estava naquele endereço de URL. Então nós temos hoje tecnicamente várias formas de provar, cada meio eletrônico, cada situação, cada imagem e cada texto.”
Manzeppi orienta também que as vítimas não esperem somente pela Justiça, mas que busquem um profissional da área da computação: “Eu recomendo a vítima que não espere, não fique esperando uma resposta, seja da investigação policial, seja uma decisão judicial, procure de forma privada ir atrás de seus direitos de outras formas. Por exemplo, um profissional da área da computação para preservar suas provas. Preservando essas provas, coletando essas provas de forma válida, a pessoa consegue aadotar medidas de emergências cautelares”, aconselhou.
Questionado sobre a responsabilidade do administrador de grupos de Whatsapp, o advogado destacou que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsabilizou um administrador de grupo de Whatsapp. “Entendeu-se, que ele (administrador) quando incluiu o (autor de ofensas ou crimes digitais), assumiu ônus pela conduta do acusado. Não só isso, mas também a conduta da inércia – porque não reprimiu naquele momento em que as ofensas e discussões aconteceram. A conduta da inércia, seja do servidor de conexão, servidor de conteúdo, da rede social, do aplicativo, do administrador de um grupo, é muito pior do que a criação ou pela distribuição daquela inviabilidade daquele meio de cominação”, explicou.
O advogado lembrou ainda que existe uma discussão sobre a responsabilidade das assistências técnicas e alertou também sobre o armazenamento das informações postadas na internet: “Tudo que você publicou, você consegue muitas vezes fazer sumir, mas em algum lugar aquele conteúdo permanece. Toda informação lançada na internet está salva em algum lugar”, concluiu Eduardo Manzeppi.
