Advogados criminalistas discutem valorização da profissão durante encontro em Boa Vista-RR

“Advocacia Criminal e o direito inarredável à liberdade”. Este foi o tema central do evento promovido pela ABRACIM-RR – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Roraima – na última quinta-feira, 10 de novembro. O evento reuniu no auditório da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Roraima), em Boa Vista, referências da advocacia criminal brasileira.
A palestra magna de abertura foi com o presidente da ABRACRIM nacional, o advogado Elias Mattar Assad, que abordou o tema “A Presunção da Inocência como Cláusula Pétrea”. O criminalista tem salientado a importância da união da classe no momento delicado que o país atravessa, em que prerrogativas profissionais dos advogados têm sido desrespeitadas e decisões da magistratura têm se sobreposto até mesmo à Constituição Federal. Nesse sentido, Mattar Assad destacou a equivocada decisão recente do Supremo Tribunal Federal de autorizar cumprimentos de pena antes do trâmite em julgado. O debatedor foi o presidente do TJRR, desembargador Almiro José Padilha.
Cristina Alves Tubino, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, abordou o tema “Criminalização da Advocacia Criminal em Operações Policiais e do Ministério Público Estadual e Federal”, tendo como debatedora a secretária geral adjunta da OAB-RR, Ellen Eurídice Cardoso Rodrigues. Sheiner Asfora, presidente da ABRACRIM-PB e secretário geral da Associação nacional, falou sobre “O Direito de Defesa sob a Ótica da PL 8045/2016” e teve como debatedor o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antônio Oneildo Ferreira. O professor de Direito Penal e Processo Penal Paulo Ramalho palestrou a respeito do tema “Justiça e Defesa Criminal – Ética e Opinião Pública: Autoritarismo e Arrogância dos Operadores do Direito – A Demagogia como Fundamento de Jurisdição”. O debatedor nesta palestra foi o presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campelo.
Ao final do encontro, o presidente da ABRACRIM-RR, Ednaldo Gomes Vidal, proferiu a leitura da Carta de Curitiba, documento emitido durante o VII EBAC – Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, que ocorreu em Curitiba-PR, em junho deste ano. O advogado, que é também vice-presidente da OAB-RR, destacou a importância da valorização da advocacia criminal e o quanto um encontro como este fortalece a categoria.