AGUARDANDO NA PRISÃO – TJ-SP informa ao STJ que apelação de réu está pendente há menos de 5 anos

A ConJur noticiou ontem, quarta-feira (3/6), uma decisão do STJ que relaxou a prisão de um réu, sob o fundamento de que ele aguardava por quase cinco anos o julgamento de apelação, que foi proposta no Tribunal de Justiça de São Paulo apenas em junho de 2017 — há cerca de três anos, portanto.

Diante dessa divergência na contagem dos anos durante os quais o réu aguarda o julgamento de apelação, a Presidência da Seção Criminal entrou em contato com a ConJur para comunicar que informou ao STJ que os autos do recurso estão conclusos para o relator desde 9 de janeiro de 2018.

Clique aqui para ler o acórdão

HC 560.144

Conjur