O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (18/2) para aceitar denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votou favoravelmente para atendimento da denúncia da PGR, que acusa o ex-parlamentar de atacar instituições democráticas. Além disso, Moraes votou para remeter a ação à Justiça Federal no Distrito Federal.

Alexandre foi acompanhado, até o momento, pelos ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no Plenário Virtual da Corte e está previsto para ser encerrado no dia 25, próxima sexta-feira. O ex-parlamentar está preso desde agosto do ano passado.

Roberto Jefferson foi denunciado por incitação ao crime pela Procuradoria-Geral da República. A denúncia foi apresentada pela subprocuradora Lindôra Araújo no dia 25 de agosto do ano passado. Conforme as acusações, o ex-presidente do PTB estimulou a população a invadir o Congresso, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal, além de praticar homofobia.

De acordo com a denúncia, nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e outros, em 2021, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas concedidas, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A PGR diz que Jefferson incorreu em vários crimes entre os quais os previstos no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional relacionados à subversão da ordem política ou social. Segundo o artigo 23, é crime incitar animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis ou pregar a violência entre as classes sociais.

De acordo com Lindôra Araújo, subprocuradora que apresentou a denúncia, o presidente do PTB “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado Federal e a praticar vias de fato em desfavor dos senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de tentar impedir o livro exercício do Poder Legislativo”, além de promover incentivo a “destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.

Clique aqui para ler o voto de Alexandre

Pet. 9.844

Severino Goes – Conjur