Um novo inquérito para investigar a existência de uma quadrilha digital que age contra a democracia foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Em ato expedido nesta quinta-feira (1º/7), ele manda investigar as deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline Sleutjes (PSL-PR) por suposta participação nestes fatos.

No mesmo ato, Moraes arquivou o inquérito dos atos antidemocráticos, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na nova investigação, são citados diversos parlamentares, tais como um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, e a deputada Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“Essa organização defende a necessidade de exclusão dos Poderes Legislativo e Judiciário na tríade do sistema de freios e contrapesos da Constituição Federal, ora atacando seus integrantes, especialmente, no caso do Congresso Nacional, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ora pregando a própria desnecessidade de tais instituições estruturais da Democracia brasileira”, diz Alexandre de Moraes.

“Ou seja, pregam de maneira direta o afastamento da Democracia representativa, com o retorno do Estado de Exceção, a partir do fechamento do órgão de reunião de todos os representantes eleitos pelo voto popular para o Poder Legislativo, e a exclusão do órgão constitucionalmente incumbido da defesa da Constituição Federal, induzindo e instigando a extinção total ou parcial do Supremo Tribunal Federal, como representação máxima do Poder Judiciário.”

De acordo com as investigações, há “fortes indícios e significativas provas” apresentadas pela investigação realizada pela Polícia Federal apontando para a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4781 (dos atos antidemocráticos), com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito.

A investigação realizada pela Polícia Federal apurou a atuação do blogueiro Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, como ponto de referência para a construção dos ataques contra as instituições e da materialização de suas pretensões, seja por meio de ataques diretos a instituições e autoridades, seja por uma efetiva estrutura empresarial extremamente lucrativa, a partir da monetização de conteúdo divulgado pela internet.

Em depoimento à Polícia Federal, o assessor do Palácio do Planalto Tércio Arnaud, apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”, contou que Allan dos Santos realizava reuniões em sua residência das quais participavam parlamentares. O ministro Alexandre cita, entre os participantes destas reuniões a deputada Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins e Daniel Silveira, que está preso por determinação do próprio ministro. Um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, é citado por ter confirmado a existência de tais encontros.

“A partir da posição privilegiada junto ao Presidente da República e ao seu grupo político, especialmente os Deputados Federais Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins, Daniel Lúcio da Silveira, Carolina de Toni e Eduardo Bolsonaro, dentre outros, além e particularmente o Ten-Cel. Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do Presidente da República, a investigação realizada pela Polícia Federal apresentou importantes indícios de que Allan dos Santos tentou influenciar e provocar um rompimento institucional, particularmente nos eventos ocorridos nos dias 20/04/2020, 26/04/2020 e 06/05/2020.”, diz a manifestação do ministro.

No caso das deputadas Paula Belmonte e Aline Sleutjes, o ministro determina a investigação da primeira pela prática de caixa dois e a segunda por empréstimos em suas contas feitos por funcionários de seu gabinete. A decisão determina que o inquérito será conduzido pela equipe da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, que também era encarregada do inquérito dos atos antidemocráticos.

Inq. 4.828

Severino Goes – Conjur