ATO DE INSTALAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

O presidente da ABRACRIM-PE – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de discutir o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade e os Vetos do Presidente da República Federativa do Brasil, RESOLVE:

1. INSTALAR O FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.

2. Designar, como seu PRESIDENTE o Dr. FREDERICO GUILHERME BORGES VILAÇA, OAB-PE 1972-A, associado da ABRACRIM.

Essa Ato entra em vigor imediatamente.

Recife, 06 de Setembro de 2019.

Emerson Davis Leônidas Gomes.

Presidente ABRACRIM-PE

Aprovo:

Elias Mattar Assad