A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, através do seu presidente nacional, no exercício das suas atribuições estatutárias, nomeia a advogada criminalista FERNANDA CORRÊA OSÓRIO (OAB/RS 54.975), regularmente associada, como VICE-COORDENADORA NACIONAL do Comitê Nacional de Acompanhamento de Políticas Penais (vinculado à Comissão Nacional de Política Criminal e Penitenciária) para, nessa condição, possa estruturar o comitê a nível nacional e nos estados realizando ações com vista ao cumprimento das metas a serem estabelecidas ante o plano nacional ‘Pena Justa’ e para o fortalecimento institucional nos termos das normas estatutárias e demais diretrizes regidas pela Abracrim.

É o ato. Publique-se no site oficial da Abracrim nacional para que produza os seus efeitos jurídicos.

João Pessoa/PB, 26 de fevereiro de 2025

SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA
Presidente nacional da Abracrim