POR CRIME DOLOSO – Sanção disciplinar a preso não depende de trânsito em julgado, diz STF
Quando alguém já preso é acusado de crime doloso, não há motivos para condicionar a aplicação de falta grave ao
ROUPA NOVA – Aras institucionaliza Lava Jato e transfere papel para Gaeco
A “lava jato” de Curitiba deve ter seus trabalhos prorrogados até o final do ano que vem. Mas não mais
VULNERABILIDADE SEM COABITAÇÃO – Maria da Penha se aplica a crime cometido contra empregada por neto da patroa
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado
NOTA DE REPÚDIO 05/12/2020
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Acre – ABRACRIM-AC, vem a público prestar solidariedade à eminente colega Marina Belandi,
BRASÍLIA – Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético
O Projeto de Lei 5278/20 prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa para quem invadir dispositivos
PACOTE ANTICRIME – Juiz não pode, de ofício, estender prisão preventiva a corréu por roubo
Com a edição da Lei 13.964/2019 (pacote “anticrime”), que deu nova redação ao artigo 311 do Código de Processo Penal,
DEFESA PRÉVIA E TESTEMUNHAS – Ministro do STJ anula acórdão por intempestividade seletiva na defesa do réu
É nula a ação penal que admite que a defesa apresente resposta à acusação fora do prazo legal designado, mas
NOTA DE APOIO – 04/12/2020
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Goiás, apoia e desagrava publicamente o advogado criminalista Rodrigo Lustosa. Mencionado profissional participaria
FRAUDES NA PETROBRAS – Após sentença ser anulada pelo STF, Bonat volta a condenar executivos por desvios
Após o Supremo Tribunal Federal anular a sentença com base na ordem das alegações finais, a 13ª Vara Federal Criminal
CRIME HEDIONDO – Ministro cassa liminar e determina que Mizael Bispo de Souza volte à prisão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior cassou decisão liminar proferida em agosto que concedia prisão domiciliar
