RISCO À COLETIVIDADE – Para condenar por embriaguez ao volante, é preciso provar direção perigosa
Não basta a mera constatação de que o motorista ingeriu bebida alcoólica em teor acima do permitido, é preciso comprovar
LAWFARE UNIVERSAL – Juiz manda Twitter banir conta de escritor que criticou governo e Igreja com sátira
O juiz Ralph Machado Manhães Junior, da comarca de Campos dos Goytacazes (RJ), ordenou ao Twitter que remova a conta
QUESTÃO DE FÉ – Para STJ, proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância
O mero proselitismo, ainda que cause constrangimento a praticantes de outras religiões, não pode ser caracterizado como crime de intolerância,
DANOS MORAIS – STJ confirma condenação de Joesley para indenizar Temer em R$ 300 mil
Por declarações em entrevista à revista Época em junho de 2017, o empresário Joesley Batista pode ter de pagar indenização
‘PROCEDIMENTO PADRÃO’ – TJ/PB mantém condenação do Carrefour por preconceito racial
Por constatar a responsabilidade civil da empresa nos vexames e sensações prejudiciais vivenciados pelo autor, a 4ª Câmara Cível do
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO – Defensoria gaúcha pede R$ 200 milhões ao Carrefour por danos morais coletivos
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o grupo Carrefour e a empresa de
Ato Presidencial Nacional/PB nº 47/2020
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto, nomeia a advogada Natália Lopes Alves (OAB/PB
Ato Presidencial Nacional/PB nº 46/2020
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto, nomeia a advogada Érika Patrícia Serafim Ferreira
A TODO VAPOR – Aberto novo PAD contra desembargadora do Rio que divulgou boatos contra Marielle
O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir mais um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira,
FORA DA DELAÇÃO – MPF nega falha por não incluir confissão de doleiro em ação em que foi absolvido
O Ministério Público Federal negou que falhou ao deixar de incluir no processo a confissão do doleiro Dario Messer de
