PRISÃO MODERNA – Para o STJ, trabalho escravo pode existir mesmo sem restrição à liberdade
O Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que não é necessária a restrição do direito de ir e
NOTA PÚBLICA OFICIAL DA ABRACRIM – APOIO AO ANTEPROJETO DE LEI DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO PARÁ
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, em virtude de proposta de Valério Saavedra, presidente da Abracrim Pará, por unanimidade da
TJ/DFT – Crime de injúria pressupõe compreensão pela vítima das ofensas proferidas contra si
A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve, em unanimidade, o entendimento da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de
SEPARAÇÃO DE PODERES – Celso de Mello nega perícia em celular de Bolsonaro e critica ameaça de desrespeito
Cabe ao Ministério Público, e não a partidos políticos, solicitar diligências em um processo judicial. Com base nesse entendimento, o
DANOS MORAIS – Homem preso após extinção do processo deve ser indenizado, decide juíza
As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, assim como as prestadoras de serviços públicos, devem responder pelos
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Por Filipe Coutinho da Silveira e Fabiola Emilin Rodrigues1 O princípio da presunção de inocência está positivado no Direito Brasileiro,
A nova lei nº 9.058/2020 e o sistema de assistência jurídica aos servidores públicos
Entendemos que os benefícios disponibilizados pela nova Lei, e devem vir previstos em regulamento, devem ser geridos através do IGEPREV,
STJ – Sexta Turma autoriza retorno de Joesley e Wesley Batista para funções de comando no grupo JeF
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento na última terça-feira (26), a um recurso em habeas
CONTRA-ATAQUE – Empresário acusado de propagar fake news pede anulação de busca e apreensão
O advogado João Manssur, que representa o empresário Otavio Fakhoury, entrou no sábado (30/5) com um pedido de liminar para
CRIME FORMAL E INSTANTÂNEO – Em revisão criminal, STJ reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no crime
