STJ justifica prisão domiciliar com base em princípio da fraternidade
O princípio constitucional da fraternidade pode ser concretizado também no âmbito penal, por meio da chamada Justiça restaurativa, do respeito
Inquérito civil público não pode menosprezar parâmetros normativos
Por Luciano Ferraz O cenário político institucional brasileiro está conturbado e nebuloso. A cada dia surgem novas operações, notícias e embates
Quebra de sigilo de conversas com ministro só pode ser decretada pelo STF
Ministros têm foro por prerrogativa de função e seus sigilos telefônicos só podem ser quebrados pelo Supremo Tribunal Federal. Como
Juiz vê crime do Estado na ditadura, mas segue STF sobre Lei da Anistia
Por Fernando Martines A certeza de violação aos direitos humanos em crime cometido pelo Estado durante o regime militar não bastou
ABRACRIM-SE reúne advogados criminalistas e dá posse a nova presidente
Cerca de 50 advogados criminalistas se reuniram no jantar de confraternização e acolhimento da nova presidente da ABRACRIM-SE – Associação
ABRACRIM-MG e OAB-MG se solidarizam com advogado agredido por vereador
A OAB- MG – Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Minas Gerais, em conjunto com a 13ª Subsecção, irá promover
Tipos abertos e fechados na tipicidade por subsunção: as Dez Medidas do MPF e o abuso de autoridade – Por Jader Marques
Por Jader Marques – 06/12/2016 O tema dos tipos abertos foi retomado com muita força neste difícil final de 2016,
Para entender os jogos de linguagem no Processo Penal – Por Alexandre Morais da Rosa
Por Alexandre Morais da Rosa – 08/12/2016 Cada um de nós sabe que 2+2 é = a 4. A matemática
Gabinete da Presidência Ato n. 55/2016
Oficializa o Comitê Gestor da ABRACRIM-AM. Pelo presente, nas formas do artigo 14, inc. V do Estatuto, fica assim composto
NOTA OFICIAL
NOTA OFICIAL A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM – vem a público externar, por meio desta Nota Oficial,
