Assessor de presídio não pode defender preso em processo disciplinar
É nulo o procedimento administrativo-disciplinar que reconhece falta grave de preso se o apenado não foi assistido por advogado ou
Por acusação genérica da PF, réu preso em operação tem prisão revogada
Uma acusação baseada em “fatos genéricos” motivou a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região a conceder por
6ª Turma do STJ aplica insignificância em caso de réu reincidente
Só o fato de o réu ser reincidente não afasta a aplicação do princípio da insignificância. Devem ser analisadas também
STF começa a julgar se recebe denúncia sobre licitações no metrô de São Paulo
O Supremo Tribunal Federal começou nesta terça-feira (23/9) a julgar mais um caso decorrente da investigação de indícios de fraude
Para Moro, forma como diligência é feita não tem a menor relevância
PorFelipe Lucheted Questionado por uma série de advogados sobre a validade de grampos na operação “lava jato”, o juiz federal
Sem advogado, não há justiça
Por Luiz Flávio Borges D´Urso– Hostilizado pelo público ou pela mídia, o criminalista não deve ser confundido com o cliente;
A Prisão Especial para o Advogado Sala do Estado-Maior
Por Amadeu de Almeida Weinmann- “Não há na sociedade um ente fraco e sem proteção, vítima de uma perseguição violenta
A Caixa de Pandora do Processo Penal
Por: Fabiano Pimentel- Consta da mitologia que Zeus e seus irmãos passaram a disputar o poder com a geração dos
INJUSTIÇA CRUCIFICADA
Tantos assuntos de importância fundamental para discussão do povo gaúcho, principalmente quando é a população quem paga a conta e
Sigilo de advogado deve ser sempre respeitado
Proclama o artigo 133 da Constituição que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos
