LEI DE MIGRAÇÃO – Tratamento de imigrantes em privação de liberdade tem novas regras
Com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas imigrantes em conflito com a lei, o Plenário do Conselho Nacional
DIVERGÊNCIA NO STF SOBRE A RETROATIVIDADE DA AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTELIONATO GERA INSEGURANÇA JURÍDICA
DIVERGÊNCIA NO STF SOBRE A RETROATIVIDADE DA AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTELIONATO GERA INSEGURANÇA JURÍDICA Em 22 de junho
MADEEEEIRA – Cármen Lúcia manda Ricardo Salles entregar passaporte à Polícia Federal
O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve entregar seu passaporte à Polícia Federal, por determinação da ministra Cármen Lúcia,
MINISTROS TAMBÉM – Governo federal é condenado em R$ 15 mi por falas de Bolsonaro contra mulheres
Por constatar viés ofensivo à dignidade das mulheres nas declarações do presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ministros, a
PREJUÍZO NÃO COMPROVADO – Pendência no STF faz STJ restringir ilegalidade em alegação final de delatado
A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal restringir a abrangência temporal de decisão de 2019 segundo a qual há nulidade
MODUS LAVA JATO – CNMP abre processo contra procuradores que divulgaram denúncia sigilosa
A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou nesta quarta-feira (23/6) processo administrativo disciplinar contra um procurador regional da República, dez
DE VOLTA AO CÁRCERE – Alexandre de Moraes manda prender Daniel Silveira por violação à tornozeleira
Diante de repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto como substituição à prisão cautelar, o deputado Daniel Silveira deve retornar à
CONSENTIMENTO VICIADO – STJ declara ilícitas provas obtidas em celular desbloqueado a pedido de policiais
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver
Nota de pesar ABRACRIM/GO
NOTA DE PESAR. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – GO, vem a público, manifestar seus sinceros pêsames pelo falecimento do
PEQUI ROÍDO – STJ tranca inquérito por outdoors com mensagem contra Bolsonaro em Palmas
O Direito Penal é uma importante ferramenta conferida à sociedade, mas que deve ser acionado situações extremas, que denotem grave
