BARRAGEM DO FUNDÃO – Recusa da Justiça inglesa é ruim para responsabilidade corporativa, diz defesa
A recusa da justiça inglesa em estabelecer jurisdição para que as vítimas do desastre ambiental de Mariana (MG) possam processar a mineradora multinacional BHP envia uma péssima mensagem sobre a responsabilidade corporativa em casos de irregularidades praticadas.
É o que aponta Tom Goodhead, sócio-gerente do escritório PGMBM, que ajuizou a ação na Inglaterra em nome de 202 mil vítimas, entre pessoas físicas e jurídicas, municípios e arquidiocese católica, buscando reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015.
A tramitação do caso foi negada duas vezes por magistrados britânicos. Na primeira decisão, o justice Turner concluiu que, embora a pretensão das vítimas brasileiras seja legítima, a confiança de que algum resultado verdadeiramente positivo possa ser alcançado no Judiciário britânico é ilusório.
Mais recentemente, o Tribunal de Apelações recusou o pedido de permissão para recorrer. Na decisão, o justice Coulson apontou que as alegações, rebatendo de forma ampla todos os pontos da primeira decisão, foram um exemplo paradigmático de abuso de processo.
“Estamos surpresos e decepcionados com esta decisão. Este é um dia triste para o sistema de justiça inglês, pois os tribunais julgam um caso com base no tamanho e complexidade. Envia uma péssima mensagem sobre a responsabilidade corporativa e as consequências legais em casos de irregularidades”, apontou.
O caso foi levado ao tribunal inglês por conta de ineficiência, segundo a defesa, com que as reparações vêm sendo conduzidas pela justiça brasileira. A Justiça Federal de Minas Gerais já implementou um sistema simplificado de indenização em massa. A Fundação Renova, criada pelas mineradoras responsáveis para fazer as reparações, será periciada em busca de melhoras.
“As reparações adequadas ainda não foram feitas. A reparação satisfatória ainda não veio. Famílias e comunidades vivem essa realidade todos os dias. As Nações Unidas observaram isso. E os promotores brasileiros estão atentos a isso ao desafiar a credibilidade da Renova e o suposto plano de reparação”, disse Tom Goodhead.
Danilo Vital – Conjur
