NADA A VER – CNH vencida de vítima de acidente, por si só, não significa culpa concorrente
A ausência de carteira de habilitação válida da vítima de acidente de trânsito não acarreta, por si só, a sua
ABRACRIM-RO participa de evento com CADEP-RO e debate sobre a advocacia criminal rondoniense
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Rondônia (ABRACRIM-RO) e a Comissão Nacional dos Acadêmicos de Direito e
TJRS – Homem não vai a júri por falhas no processo de reconhecimento de suspeito
A Juíza de Direito Marilene Parizotto Campagna, da Comarca de Planalto, decidiu pela impronúncia de um homem acusado de tentativa
RITMO LAVAJATISTA – STJ admite uso do Habeas Corpus para restituir bens apreendidos em cautelar
O Habeas Corpus pode ser usado para averiguar se há excesso de prazo na etapa de formação da culpa, e,
CADEP – Acadêmicos da ABRACRIM promovem eventos jurídicos nesta semana
Hoje (11), a Comissão de Acadêmicos de Direito da Abracrim promove um encontro com Técio Lins e Silva, com o
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Ato Presidencial Nacional nº 23/2022
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, através do seu presidente nacional no exercício das suas
LUTO NO DIREITO – Morre o ex-diretor da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari
Dalmo de Abreu Dallari morreu nesta sexta-feira (8/4), aos 90 anos. Dallari foi professor emérito da Faculdade de Direito da
SEM MARIA DA PENHA – Apenas a agressão baseada no gênero atrai juízo especializado, decide juiz
A Lei Maria da Penha menciona expressamente a questão do gênero e, assim, a jurisprudência entende que a competência do
APACRIMI – ABRACRIM/PR promove confraternização e apresenta a nova presidência
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Paraná (ABRACRIM/PR) em conjunto com a Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas
